ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 17-08-2015.
Aos dezessete dias do mês
de agosto do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Adeli Sell,
Bernardino Vendruscolo, Carlos Casartelli, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton,
Dinho do Grêmio, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin
Krieger, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Rodrigo
Maroni, Séfora Gomes Mota e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de
quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Dr. Thiago, Elizandro Sabino,
Engº Comassetto, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, Lourdes Sprenger, Márcio Bins
Ely, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Prof.
Alex Fraga, Sofia Cavedon e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado o Projeto de
Lei do Legislativo nº 141/15 (Processo nº 1520/15), de autoria de Bernardino
Vendruscolo. Após, foi apregoado o Memorando nº 043/15, de autoria de Sofia
Cavedon, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, sua
participação, no dia vinte e seis de agosto do corrente, da Conferência da
Mulher, em Torres – RS –, e nos dias vinte e sete e vinte e oito de agosto do
corrente, do III Encontro da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento
da Educação – FINEDUCA –, em Gramado – RS. Também, foi apregoado Requerimento
de autoria de Cassio Trogildo, solicitando representar externamente este
Legislativo, do dia dezenove ao dia vinte e oito de setembro do corrente, no
evento Expo Milão 2015, em Milão, na Itália. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Janine
Oliveira Araújo, da Associação dos Funcionários da Fundação Zoobotânica do Rio
Grande do Sul, que discorreu sobre a luta pela permanência da Fundação. Em
continudade, nos termos do artigo 206 do Regimento, Prof. Alex Fraga, Reginaldo
Pujol, Adeli Sell, Airto Ferronato, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Mônica
Leal, Fernanda Melchionna e Cassio Trogildo manifestaram-se acerca do
assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se Cassio Trogildo e Engº Comassetto. Os trabalhos foram suspensos
das quinze horas e nove minutos às quinze horas e dez minutos. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, pronunciaram-se Bernardino Vendruscolo e Jussara Cony. Na ocasião,
por solicitação de Fernanda Melchionna, foi realizado um minuto de silêncio em
homenagem póstuma a Adair Batista Antunes. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se
Elizandro Sabino. Às quinze horas e quarenta e dois minutos, constatada a existência
de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, foi apregoada a Emenda nº 07,
assinada por Alberto Kopittke, ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
024/13 (Processo nº 1192/13), e foi aprovado Requerimento de autoria de Alberto
Kopittke, solicitando que essa Emenda fosse dispensada do envio à apreciação de
Comissões Permanentes. A seguir, foi aprovado Requerimento de autoria de Kevin
Krieger, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares do dia
vinte e quatro ao dia vinte e sete de agosto do corrente. Ainda, foi apregoado
Requerimento de autoria de Sofia Cavedon (Processo nº 1685/15), solicitando
representar externamente este Legislativo, do dia seis ao dia doze de agosto do
corrente, no Seminário Mulheres Construindo o Direito à Cidade e em Palestra
para Professores, em Natal – RN –, e na 5ª Marcha das Margaridas, em Brasília –
DF. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº
004/15 (Processo nº 0320/15). Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o
Projeto de Lei do Legislativo nº 158/11 (Processo nº 3267/11), após ser
discutido por Adeli Sell e encaminhado à votação por Adeli Sell, Sofia Cavedon
e João Bosco Vaz. Em Votação, esteve o Requerimento nº 103/15 (Processo nº
1851/15), o qual, após ser encaminhado à votação por Fernanda Melchionna, Sofia
Cavedon, Prof. Alex Fraga, Airto Ferronato, João Bosco Vaz, Alberto Kopittke e
Idenir Cecchim, deixou de ser votado, em face da aprovação de Requerimento
verbal formulado por Professor Alex Fraga, solicitando sua retirada da
priorização para a Ordem do Dia. Após, foi aprovado Requerimento verbal
formulado por Idenir Cecchim, solicitando alteração na ordem de apreciação da
matéria constante na Ordem do Dia. A seguir, foi aprovado Requerimento de
autoria de Alberto Kopittke, solicitando o adiamento, por duas sessões, da
discussão do Projeto de Lei do Legislativo nº 012/14 (Processo nº 0217/14). Foi
aprovado Requerimento de autoria de Cassio Trogildo, solicitando o adiamento,
por três sessões, da discussão do Projeto de Lei do Legislativo nº 112/15
(Processo nº 1259/15). Em Discussão Geral, 1ª Sessão, esteve o Projeto de
Emenda à Lei Orgânica nº 004/15, discutido por Sofia Cavedon. Em Votação, foi
aprovado o Requerimento nº 099/15 (Processo nº 1758/15). Em Discussão Geral e
Votação, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 024/13
(Processo nº 1192/13). Foram aprovadas as Emendas nos 03, 04, 06 e
07 apostas ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 024/13. Foi votado
o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 024/13, o qual obteve onze
votos SIM, em votação nominal solicitada por Kevin Krieger, tendo votado Airto
Ferronato, Elizandro Sabino, Fernanda Melchionna, Kevin Krieger, Márcio Bins
Ely, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Pablo Mendes Ribeiro, Reginaldo Pujol, Sofia
Cavedon e Tarciso Flecha Negra, votação essa declarada nula em face da
inexistência de quórum deliberativo. Durante a Sessão, Airto Ferronato, Sofia
Cavedon, Engº Comassetto, Mônica Leal e Kevin Krieger pronunciaram-se acerca de
assuntos diversos. Às dezessete horas e doze minutos, o Presidente declarou
encerrados os
trabalhos, convocando os vereadores para a sessão ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos por Jussara Cony, Mauro Pinheiro e Paulo Brum e
secretariados por Delegado Cleiton. Do que foi lavrada a presente Ata, que,
após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Passamos à
TRIBUNA
POPULAR
A Tribuna Popular de hoje terá a presença da
Associação de Funcionários da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, que
tratará de assunto relativo à luta pela permanência da Fundação. A Sra. Janine
Oliveira Araújo, representando a Associação de Funcionários da Fundação
Zoobotânica do Rio Grande do Sul, está com a palavra, pelo tempo regimental de
10 minutos.
A SRA. JANINE
OLIVEIRA ARAÚJO: Boa tarde a todos, sou bióloga da Fundação Zoobotânica, que
é composta por três órgãos: o Parque Zoológico, que fica em Sapucaia do Sul; o
Jardim Botânico e o Museu de Ciências Naturais, esses dois últimos no município
de Porto Alegre. No dia 8 de agosto, deste ano, entrou, na Assembleia
Legislativa, um projeto de lei que pede a extinção sumária da Fundação
Zoobotânica e demissão dos seus funcionários. O argumento usado é financeiro,
por causa da crise atual do Estado, e também devido a uma sobreposição de
atividades que, a princípio, a Fundação Zoobotânica exercia com relação a
outros órgãos ambientais do Estado. Só que, com o levantamento de dados que nós
fizemos, nós vimos que o orçamento da Fundação Zoobotânica corresponde a 0,045%
do orçamento do Rio Grande do Sul.
(Procede-se à apresentação de PowerPoint.)
A SRA. JANINE
OLIVEIRA ARAÚJO: O orçamento do Rio Grande do Sul hoje, em 2015, é de R$ 57,4
bilhões, enquanto que o da Fundação Zoobotânica é de R$ 26 milhões. Um dos
argumentos usados pela Ana Pellini, Secretária do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, é de que o orçamento da Fundação Zoobotânica
estava aumentando muito, de R$ 16 milhões passou para R$ 26 milhões, e que eles
tinham que enxugar isso, que não dava para continuar aumentando. Só que ela deu
esses dados pela metade. Em 2012, um pesquisador com graduação - só falando de
pesquisadores -, mestrado e doutorado na Fundação Zoobotânica, recebia menos de
R$ 3 mil. Em 2012, houve uma contratação emergencial para suprir a fuga de
especialistas causada pelos péssimos salários. Ainda em 2012, foi aprovado, por
unanimidade, na Assembleia Legislativa, o plano de cargos e salários e, através
disso, em 2014, foi feito um concurso público para substituir os contratados e
para a entrada de novos servidores; e, mesmo assim, o plano de cargos da
Fundação Zoobotânica não está completo. Então, neste gráfico, a gente vê que
não há um aumento do orçamento da Fundação Zoobotânica, houve aposentadoria ou
demissão em massa, por causa dos baixos salários, e, depois do plano de cargos
e salários, ela se mantém estável desde então.
E outra coisa sobre os serviços prestados pela
Fundação Zoobotânica: eles são importantes tanto para o Município de Porto
Alegre quanto para o Estado do Rio Grande do Sul como um todo. Os valores dos
serviços prestados são inferiores aos apresentados pelo mercado por empresas
privadas com uma capacidade e qualidade técnica incomparavelmente superior.
Hoje, dos 205 funcionários da Fundação Zoobotânica, nós contamos com 43
pesquisadores, sendo que desses, 70% têm titulação de doutorado. Nós possuímos
técnicos altamente qualificados e uma infraestrutura especializada com
laboratórios, coleções de referência e equipamentos para pesquisa e difusão.
Um exemplo prático do que a Fundação Zoobotânica
traz de economia para o Estado do Rio Grande do Sul é o plano de manejo do
Parque Estadual do Delta do Jacuí, executado pela mesma, e que tem uma área de
14 mil hectares. Isso custou ao Governo do Estado R$ 176 mil. Já, para a
execução do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental do Delta do Jacuí com
uma área de apenas 60% do empreendimento anterior, o Governo do Estado, gastou
R$ 948 mil com uma empresa particular. Então, só com esse exemplo, a gente pode
demonstrar que a Fundação Zoobotânica economizou, para o Estado do Rio Grande
do Sul, R$ 772 mil, o que corresponde a 70% da folha mensal da Fundação
Zoobotânica. Nos últimos cinco anos, a Fundação Zoobotânica captou mais de R$ 3
milhões. Esse dinheiro captado geralmente é com pesquisa, os funcionários
descrevem projetos e submetem a órgãos de fomento estaduais, federais e até
internacionais. A Fundação Zoobotânica foi essencial para a captação de R$ 884
milhões, em valores atuais, em recursos para o Estado, em dois grandes
projetos, nos últimos 10 anos. Se a Fundação Zoobotânica for extinta hoje,
conforme pede o Projeto de Lei nº 300 que está na Assembleia Legislativa, o
Estado do Rio Grande do Sul terá que devolver R$ 2,6 milhões ao Banco Mundial.
Só para demonstrar que a Fundação Zoobotânica consegue trabalhar por si, sem
depender exclusivamente do Governo, todos os veículos usados para os nossos
trabalhos foram adquiridos com recursos próprios de projetos de pesquisas dos
seus funcionários.
Isso aqui é o Círculo Virtuoso da Pesquisa que
todos os três órgãos da Fundação Zoobotânica exercem. Como é que ele funciona?
A pesquisa gera publicações científicas, gera visibilidade aos funcionários da
Fundação Zoobotânica. Essas publicações qualificam os nossos currículos, e os
currículos qualificados geram mais projetos, e a aprovação de projetos geram
novos recursos para a captação de novos financiamentos para mais pesquisa.
Outros aspectos fundamentais da Fundação
Zoobotânica, ela dá muita credibilidade junto ao Poder Judiciário e ao
Ministério Público, com isso evitam vários processos judiciais e custos
processuais, ou seja, a maior aceleração no licenciamento, na liberação de
licenças ambientais. Os funcionários da Fundação Zoobotânica não oneram o
Estado, porque depois que nos aposentarmos - porque nós somos regidos pela CLT
– não vamos pesar para a folha de pagamento do Estado.
A FZB superou as metas de cortes estabelecidas
pelo Governo Sartori, como a redução de 44% em diárias e 25% em terceirizados.
Essa meta de redução de custeio da Secretaria do Meio Ambiente só foi cumprida
por causa dessa redução da Fundação Zoobotânica. Agora, quanto às atividades
exercidas pela Fundação Zoobotânica, foi dito que haveria uma sobreposição em
relação à Secretaria do Meio Ambiente.
Vocês sabem que a Fundação Zoobotânica mantém um
serpentário com 400 cobras. Dessas cobras, se extrai um veneno, que, depois de
extraído, vai para o Instituto Vital Brasil para a fabricação de soro
antiofídico. Todo soro usado no Rio Grande do Sul é feito através do veneno
extraído pela Fundação Zoobotânica. Eu chamo a atenção aqui porque há uma
especificidade. Então, se você pegar, por exemplo, duas jararacas – sendo uma
jararaca aqui do Rio Grande do Sul e outra lá do Rio de Janeiro –, fizer um
soro com a jararaca do Sudeste e tentar usar esse soro em alguém que foi picado
por uma jararaca daqui, não vai ter a mesma efetividade, por isso a importância
de se manter a extração de veneno aqui. E essa extração é única; nenhum outro
órgão do Estado presta esse tipo de serviço à população.
A Fundação Zoobotânica é o único órgão da Sema
que executa a Política Estadual de Educação Ambiental no Estado. São mais de 130
mil habitantes atendidos por ano. Há também a formação de recursos humanos,
através de parcerias com universidades públicas e privadas e com órgãos de
fomento estaduais e federais, que dão bolsas de pesquisa aos estudantes de
graduação.
A FZB é a única a produzir laudos
paleontológicos no Estado, através da Lei Estadual nº 11.837/2002, que gera aos
cofres públicos R$ 45 mil ao ano. Aqui, no Rio Grande do Sul, há muito fóssil.
Onde você escavar, vai achar um fóssil. Onde há sítios paleontológicos não há licenciamento
ambiental para a construção de estradas sem a realização dos laudos feitos pela
Fundação Zoobotânica. No Parque Zoológico, a Fundação Zoobotânica mantém mais
de mil animais, e é o único a receber apreensões de animais da vida silvestre,
através dos centros que são alocados no Centro de Triagem de Animais
Silvestres, dentro da área do Zoo. Então, para que ter esse projeto de lei que
pede a extinção sumária da Fundação Zoobotânica, se ela presta serviços tão
importantes tanto à comunidade municipal, a Porto Alegre, quanto ao Estado do
Rio Grande do Sul? O orçamento é muito pequeno e não vai ajudar a sanar a
dívida do Estado. Além disso, há vários recursos de como aumentar a arrecadação
da Fundação Zoobotânica, continuar prestando serviços à sociedade e ajudar o
Governo. Há o Decreto nº 38.355, de 1998, de compensação ambiental. O parque
zoológico, hoje, tem disponível R$ 390 mil para a reforma de recintos. Há
também uma lei fresquinha, de 2013, que foi regulamentada no ano passado, para
o Programa de Parceria Ambiental.
Eu peço, em nome da Associação dos Funcionários
da Fundação Zoobotânica, que vocês mandem uma moção para a retirada desse
projeto de lei. Agradeço aos Vereadores que já estão trabalhando junto a seus
Deputados, para ir contra esse projeto de lei, o que vai trazer muito mais
benefícios para a área ambiental, para a área da saúde e, consequentemente,
para a área econômica. Muito obrigada pela oportunidade de falar para vocês.
(Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Convido a Sra. Janine a compor a Mesa. O Ver.
Prof. Alex Fraga está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. PROF.
ALEX FRAGA: Boa
tarde, Janine, gostaria de saudar a tua exposição, que esclareceu bastante para
algumas pessoas que não estão envolvidas ou não estão participando das
discussões a respeito desse tema, sobre a fundamental importância da Fundação
Zoobotânica para o Estado do Rio Grande do Sul e, portanto, para a cidade de
Porto Alegre. Saúdo a tua exposição. Eu espero, realmente, que o Governador
José Ivo Sartori volte atrás no seu posicionamento, porque, como se diz no
popular, é uma “economia porca”. Tenta-se fazer economia com alguns recursos
bastante limitados, quando existem várias outras áreas que podem ser reformadas,
ser reestruturadas. Em contrapartida, o serviço essencial que a Fundação presta
vai ficar desguarnecido. Eu cito também a questão do relatório da fauna
ameaçada de extinção. A terceirização desse serviço é uma maldade que se faz
com o meio ambiente. Uma instituição privada talvez não tenha o zelo necessário
para fazer um relatório adequado, um relatório próximo da realidade. A Fundação
Zoobotânica não pode acabar. Um grande abraço a ti e a essa luta.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. REGINALDO
PUJOL:
Sr. Presidente, antes de mais anda, eu quero cumprimentar a oradora Janine
Oliveira Araújo, que representa a Associação dos Funcionários da Fundação
Zoobotânica do Rio Grande do Sul. Tem dois ditados populares que dizem que Deus
ajuda quem madruga, e que onde há fumaça, há fogo. Hoje, documentalmente, não
tem nada que diga que vai ser extinta, mas a coisa está no ar. E tem que se
acautelar, tem que cuidar, tem que buscar criar ambiente contrário a essa
anunciada extinção da Fundação Zoobotânica, ou transformação, sei lá bem o que
está sendo imaginado. Essa síntese que foi feita pela oradora nos dá uma ideia
da dimensão do que é a Fundação Zoobotânica: a soma do Jardim Botânico com o
Jardim Zoológico com o Horto Florestal. Territorialmente, já nos dá uma
dimensão da sua relevância. As tarefas ali desenvolvidas, que foram muito bem
apresentadas pela senhora, nos dão uma outra dimensão. Então, esse órgão, eu
acho que faltam criatividade e inteligência para os governantes para mantê-lo.
Sinceramente, eu, como integrante do Democrata, partido que ajudou a eleger o
Governo do Estado que aí se encontra, quero dizer que eu me somo na luta
daqueles que querem resistir no sentido de oferecer ao Governo uma alternativa.
Olha, tem muita coisa para ser feita! Há potencial sob todos os aspectos, hoje
se fala até em turismo ecológico. Eu pergunto: quantas pessoas em Porto Alegre
já levaram os filhos para visitar o Jardim Zoológico, que tem mil animais à
disposição? É uma bela área para passar um fim de semana. Está funcionando o
restaurante? Está contribuindo com alguma coisa? Tem que ter criatividade.
Não sei em que ponto a coisa vai ser decidida na
Assembleia Legislativa. Lamentavelmente, o meu Partido não tem representante
hoje na Assembleia Legislativa. Se tivesse, eu ia lá dizer para ele resistir;
como não tem, vou me somar aqui aos que têm para dizer que é importante
resistir. Eu conheço essa Fundação há muito tempo, quando o Heraclides Santa
Helena era o seu diretor-geral. Conheci o Jardim Zoológico, conheci o Jardim
Botânico, conheço o Horto Florestal. É uma burrice não se criar uma política
sustentável para manter até com um resultado favorável, economicamente falando.
Conte conosco na luta! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ADELI
SELL:
Meu caro Presidente Paulo, Janine e todos os trabalhadores da Fundação
Zoobotânica; eu falo em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores para
reforçar algumas questões destacadas na intervenção da Janine. Só na área de
pesquisas, se nós tivéssemos mais profissionais – se estou bem lembrado, no ano
passado, houve, inclusive, a entrada de pessoas na Fundação, um reforço de
pessoas na Fundação. Isso deveria ser feito cada vez que alguém acaba saindo
por aposentadoria, trazendo novos pesquisadores. E digo mais: os salários de
pesquisadores no Estado são uma vergonha, uma calamidade pública. Mas os
projetos – eu acompanho a pesquisa na Fundação Zoobotânica há muitos anos – são
magníficos projetos de pesquisa, que acabam captando recursos. O teu slide aqui mostra, inclusive, a parcela
que a AES Sul dá, aqui em Sapucaia, para o nosso zoológico. Ou seja, nós
podemos buscar recursos. O Estado tem que ser um estado equilibrado, um estado
que tenha um aparato que consiga captar recursos na iniciativa privada, nas
organizações não governamentais.
Para concluir, 26 milhões é a dívida de um médio
para grande empresário no Rio Grande do Sul. Nós sabemos que o Estado que mais
sonega no Brasil, desde a República Velha, é o Rio Grande do Sul. Então, se a
gente cobrasse alguns! Vou dar um exemplo só: Na semana passada, eu tive a
possibilidade de saber que ainda se briga na Justiça pelo pagamento do ICMS – o
“s” de serviços – para alguns setores de comunicação, o que é líquido e certo
que tem que ser pago. Portanto, que se paguem os tributos, e que a gente
consiga manter a pesquisa no Rio Grande do Sul, inclusive nessa questão que
você colocou do que nós mandamos para a Fundação no caso do nosso serpentário.
Vida longa à Fundação Zoobotânica! Não vamos
acabar com aquilo que dá certo. Vamos reinventar o Estado, vamos fazer a coisa
certa! Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Meu
caro Presidente Paulo Brum; trago um abraço à Janine pela sua bela exposição e
faço uma saudação carinhosa e fraterna a todos da Fundação que estão conosco
nesta tarde; o tema é relevante, e nós precisaríamos fazer uma pequena
exposição, muito simples. Há 15 dias, estive num congresso em que se tratava
das dificuldades do País e dos países em desenvolvimento. Dentre uma série de
questões que geram essas dificuldades, que são muitas, certamente a tecnologia
desponta. É o primeiro detalhe. Segundo: quando nós analisamos a Fundação, e, a
partir da tua exposição, nós vamos ver – sou homem de finanças públicas,
trabalho há 40 anos no setor público e tenho uma bela experiência neste setor –
o tamanho do custo comparado ao tamanho do resultado. O custo é ínfimo, o
resultado é extraordinário, e o Brasil precisa de pesquisadores em todas as
áreas. Nós não saímos da embrulhada em que estamos apenas com um, dois ou três
cortes essencialmente naqueles setores que geram resultado e que têm baixo
custo. Portanto, estamos juntos nesta luta. Falo em meu nome – Ferronato –, em
nome do nosso Vereador, companheiro de partido, Paulinho Motorista e em nome do
meu partido, o PSB. Nós nos filiamos, certamente, à posição de que a Fundação,
com os seus três grandes eixos, deve se preservar.
Só vou fazer um parêntese: estou aqui desde 1989,
lá se vão 25 anos. O delta do Jacuí, só para citar um exemplo. A pesquisa, o
fazer, o melhorar, o aprimorar ou dar uma solução para aquela área é
competência do Estado por excelência, porque a iniciativa privada tem grandes
capacidades, menos nessa área. Nessa área são vocês, com suas décadas de
treinamento, experiência, acúmulo é que fazem da Fundação um organismo que
busca atrair o melhor para o Estado do Rio Grande do Sul. Um abraço. Estamos
juntos. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Paulo Brum): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra, nos termos do art.
206 do Regimento.
A SRA. JUSSARA
CONY: Em
primeiro lugar, Janine, é um prazer recebê-los, a Associação dos Funcionários
da Fundação Zoobotânica do Estado do Rio Grande do Sul, aqui nesta Casa hoje.
Quero dar o testemunho, como Secretária do Meio Ambiente que fui, na primeira
etapa do Governo Tarso. Em primeiro lugar, a Fundação Zoobotânica é estratégica
na pesquisa, produção e no acervo que tem de conhecimento para a garantia do desenvolvimento
ambiental e com as transversalidades – tu citaste uma – com a saúde, e, eu
diria, também com a cultura. Porque o processo cultural é prenhe na Fundação
Zoobotânica, sob a ótica do nosso entendimento do significado da cultura,
inclusive para o nosso desenvolvimento e das nossas raízes.
Nós vivenciamos, no Rio Grande do Sul, neste
momento, na contramão da história, a volta ao neoliberalismo. Acho que isso tem
que ficar muito claro: a volta mesmo. Penalização dos servidores e extinção de
fundações estratégicas: Zoobotânica, e também falo da FEPPS, que também estamos
chamando para vir aqui, no sentido de usar este espaço democrático e importante
para informar a todos o que está sendo feito no Estado do Rio Grande do Sul com
essas fundações. A expertise da Fundação Zoobotânica, inclusive para a minha
gestão, é decisiva. Tu deste alguns exemplos e eu quero lembrar o Plano de
Manejo do Parque do Delta do Jacuí, a Lista Vermelha das espécies ameaçadas, o
início da implantação da Política Estadual de Plantas Medicinais e
Fitoterápicos, o significado da Zoobotânica – que, aliás, é decisiva através
dos servidores da Zoobotânica, na Alianza del Pastizal –, o significado da
Fundação para a gestão ambiental integrada e integradora.
E eu finalizo com três questões: a captação de
recursos para o Estado, sob o ponto de vista das pesquisas, que têm o menor
custo e ainda captam para o Estado, e são pesquisas que o setor público, o
Estado, como ente público, tem que fazer exatamente para dinamizar a sua
economia, saúde, o ambiente, enfim, e o Governo coloca a questão ambiental, no
meu entendimento – e também a questão da saúde! –, através dessa proposta
criminosa da extinção de duas fundações estratégicas, como a Zoobotânica e a
FEPPS; ele coloca a pesquisa e a produção do conhecimento não como esteio do
desenvolvimento da saúde, da dinâmica de um Estado como o nosso. Eu finalizo
chamando todo mundo, está aqui a TVCâmara: abrace o zoológico, dia 23, domingo,
10h, no pórtico do zoológico – todo mundo sabe onde é o Zoológico, que pertence
à Fundação Zoobotânica. Então, vão passear no zoológico, levar as crianças e
dar o grito de unidade contra a extinção de uma fundação como essa, porque isso
extingue conhecimento, expertise e penaliza os trabalhadores, os pesquisadores
que deram, muitos, a sua vida para a Fundação Zoobotânica e para o Estado do
Rio Grande do Sul.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: Quero
cumprimentar a Janine por sua apresentação, por esse quadro que tem na
Fundação, por todos trabalhos desenvolvidos – nós estamos na Câmara e o projeto
está sendo discutido na Assembleia. Eu trouxe algumas informações, não estou
bem inteirada de todas as futuras decisões, mas vocês também terão uma nova
audiência lá na Assembleia onde poderão discutir, porque isso vai ser muito bem
discutido. Eu tenho a informação de que a Fundação seria incorporada à Sema
preservando os trabalhos, essas pesquisas importantes da Fundação Zoobotânica;
os contratos emergenciais poderão ser renovados dentro da Sema, bem como não há
essa conversa de demissão de celetistas como saiu no jornal.
A SRA. JANINE
OLIVEIRA ARAÚJO: O projeto de lei é a única coisa concreta que nós temos.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: Sim.
O que me passaram é que está sendo discutido e quinta-feira vocês terão maiores
informações ainda e que com essa luta de vocês muitas conquistas ainda poderão
advir. Parabéns pelo trabalho.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. MÔNICA
LEAL: Boa
tarde. Eu tenho a honra de ser mãe de um advogado ambientalista; estive com ele
conversando profundamente sobre essa questão, e trago aqui a minha opinião com
a sua orientação. A extinção da Fundação Zoobotânica não traria nenhum
benefício, nenhuma vantagem para o meio ambiente, muito pelo contrário: nós
vemos que, quando se fala em políticas de meio ambiente pelo mundo inteiro, só
se dão passos para frente, nós não damos passos para trás, porque o meio
ambiente, na Constituição, sabemos que ele não trata o agora, ele trabalha o
futuro das novas gerações, então no momento em que se fala, se pensa nessa
extinção, estaríamos prejudicando o meio ambiente, estaríamos retrocedendo.
Em meu nome, não da minha Bancada, eu, Mônica
Leal, não concordo com a extinção da Fundação Zoobotânica. Ainda anotei um dado
muito interessante: o Geller, do Partido Progressista, que foi diretor no
Governo Yeda, me disse que o Museu do Jardim Botânico tem mais de 500 mil
espécies catalogadas, e que só ela tem. É o maior acervo do Brasil, sem contar
com a maravilhosa utilidade nessa questão dos soros e o trabalho que faz. Então
quero dar o meu apoio a vocês. Contem comigo.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento, pela oposição.
A SRA. FERNANDA
MELCHIONNA: Presidente,
quero, muito rapidamente, cumprimentar a Janine e todos os pesquisadores,
ativistas e militantes que estão conosco na tarde de hoje; a Agapan, a
Associação dos Funcionários da Fundação Zoobotânica, todos os gaúchos e
gaúchas, biólogos, ativistas, defensores do nosso Jardim Botânico, do
Zoológico, da Fundação. Quero cumprimentar, porque, há duas semanas, uma ampla
jornada de luta tem sido feita no nosso Estado, esclarecendo essa situação que
é muito grave, desde o abraço, na terça-feira passada, quando o Ver. Prof. Alex
já se manifestou aqui na Câmara de Vereadores trazendo a importância dessa
mobilização; o piquenique no domingo; hoje teve mobilização, se não me engano.
Tem um calendário que está sendo articulado, que é muito importante neste
momento em que tramita na Assembleia um projeto que de fato extingue a Fundação
– eu inclusive pedi para trazerem cópia para mostrar aos outros Vereadores,
mostrar para a Ver.ª Lourdes como está na mensagem, na ementa do projeto, a
extinção da Fundação Zoobotânica, com a possibilidade também de atacar também
todos os pesquisadores, aliás, de alto nível, que temos na nossa Fundação, que
cumpre um papel fundamental para a biodiversidade, que cumpre um papel
fundamental na preservação de espécies nativas, dos nossos animais, que cumpre
papel fundamental na pesquisa, como foi trazido em relação ao soro antiofídico,
também no plano de manejo do Delta do Jacuí, mostrando a importância inclusive
financeira para a manutenção da Fundação Zoobotânica. Do ponto de vista
ambiental, nós não temos nenhuma dúvida, na oposição, e eu pedi para ocupar
este espaço para, por um lado, registrar a importância de que a maioria dos
Vereadores que se manifestou se manifestou contra a extinção, o que é uma
vitória enorme. Já temos vários Deputados se manifestando contra. E temos um
requerimento para votar na tarde de hoje, que é uma Moção
de Repúdio à extinção da Fundação Zoobotânica. Para nós, é muito importante que
a Câmara de Vereadores de Porto Alegre dê um recado claro, colocando-se a favor
da Fundação, colocando-se a favor da luta e, ao mesmo tempo, fortalecendo as
bandeiras que vocês também têm defendido. Contem conosco! (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. AIRTO FERRONATO: Ouvindo a Ver.ª Fernanda, falei com
o Ver. Prof. Alex – até atendendo uma posição tua, Janine – e apresentei uma
Moção de Apoio, que já protocolei, à Fundação Zoobotânica pela sua manutenção
como instituição pública, enquanto prestadora de relevantes serviços à
sociedade. Vamos pedir que ela se mantenha.
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cassio Trogildo está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, e, depois, prossegue para uma
Comunicação de Líder.
O
SR. CASSIO TROGILDO: Boa tarde, Sr. Presidente, Ver.
Paulo Brum; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; público que nos acompanha pela
TVCâmara; Janine, que aqui representa a Associação dos Funcionários da Fundação
Zoobotânica; todos os servidores que aqui se encontram, em especial o amigo Dr.
Christian Kloppemburg; venho aqui, nesta tribuna, em tempo de Liderança do PTB
para abordar sobre o Projeto de Lei nº 300/2015, que tramita na Assembleia
Legislativa, que autoriza a extinção da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do
Sul e dá outras providências, e tem todo o corpo do projeto. Eu, normalmente,
Ver. Bernardino, não me manifesto aqui sobre os projetos da Assembleia
Legislativa; acho que não é o nosso objetivo como Parlamento. Mas, no caso da
Fundação Zoobotânica, nós temos dois equipamentos dessa fundação que ficam em
Porto Alegre. Por isso, acho muito relevante que os Vereadores desta Casa
possam, sim, acompanhar e tenham uma posição, porque nós temos o Jardim
Botânico e o Museu de Ciências Naturais. A Fundação Zoobotânica tem 43 anos de
existência, ela foi fundada em 1972, sendo que o Museu de Ciências Naturais já tem 60 anos
de existência e é o grande guardião de todo o material genético da
biodiversidade do Rio Grande do Sul. E eu fico pensando como ficará a nossa
pesquisa científica, os nossos campos de estágio nas áreas de biologia,
veterinária, geografia, ciências naturais, todos esses estudantes das nossas
renomadas universidades que fazem os estágios nessas instituições. É lógico que
o Estado vive uma grande crise financeira, e não é de hoje; se pegarmos os
jornais de 30 anos atrás, veremos que já se falava em crise financeira, mas eu
não acredito que 0,04% do Orçamento do Estado vá resolver o problema financeiro
do Estado. E acho que o Governador tem tentado. Não tem muito para onde correr,
Ver. Cecchim, é verdade! Não tem muito para onde correr! Tenta recurso do Governo
Federal, não tem! Recurso dos depósitos judiciais não há mais!
Mas não vai ser extinguindo a Fundação
Zoobotânica... Primeiro que não dá para vender a Fundação Zoobotânica! Eu não
acredito que vão vender o nosso zoológico! Quem não mantém no seu consciente as
visitas quando criança ao zoológico? E depois de adulto, levando as crianças ao
zoológico? Vai sair um grande condomínio em Sapucaia? Acredito que não.
Portanto não será com a extinção da Fundação Zoobotânica, com o fechamento do
Jardim Botânico... Alguém pode imaginar que o Jardim Botânico será fechado aqui
em Porto Alegre? E o que vamos fazer com o Museu de Ciências Naturais?
Nós temos 199 servidores do quadro da Fundação
Zoobotânica. Cem desses servidores fizeram concurso e têm mais de três anos de
trabalho, portanto, enquanto fundação autárquica, é liquido e certo que
ganharão na Justiça a manutenção de seus empregos. Então, toda essa economia
seria para demitir os outros 99 servidores, que talvez não ganhem na Justiça a
manutenção. Não posso acreditar que, lá em 2013, quando foi votado o novo Plano
de Cargos e Salários da Fundação Zoobotânica, passou por unanimidade na
Assembleia Legislativa! Todos os partidos de situação e de oposição, naquele
momento, votaram a favor! Agora, sete, oito meses depois, querem extinguir!
Realmente eu não sou a favor dos repúdios, do
contra, mas quero dizer aqui que nós somos, sim, a favor da manutenção da
Fundação Zoobotânica por todo o acervo que tem de pesquisa para o Estado do Rio
Grande do Sul, e a Bancada do PTB, na Assembleia Legislativa, fruto de uma
conversa que tivemos com o Dr. Christian Kloppemburg, propôs uma emenda ao
Projeto nº 300: se não for possível ganharmos a batalha da não extinção, que
pelo menos os servidores da Fundação Zoobotânica sejam remanejados para outros
órgãos do Estado! É impossível, neste momento de crise, além da extinção de um
órgão importante, haver desemprego, porque famílias inteiras ficarão, Ver.
Reginaldo Pujol, sem ter amparo, pois prestaram concurso público, eles têm direito
à sua condição de concursados.
E mais uma questão: o projeto não prevê – eu
estou com o projeto aqui, eu me ative a lê-lo – para onde vai o patrimônio da
Fundação, Ver. Elizandro Sabino, o que será feito com o zoológico, o que será
feito com o Jardim Botânico, o que será feito com o Museu de Ciências Naturais.
Isso é um patrimônio de R$ 380 milhões. E não é só fazer um leilão e sair
vendendo. Com certeza não é assim que vão resolver o problema financeiro do
Estado. E, agora, ao meio-dia, a Secretária Ana Pellini, que até ontem era
nossa colega do Município, que eu acho uma técnica muito atilada, estava lá
conversando, em frente à Secretaria, com os servidores da Fundação Zoobotânica,
declarando que existem três alternativas: a retirada do projeto, a retirada da
urgência e talvez um substitutivo. Eu não sei. Tem que ver o que seria esse
substitutivo. Eu acredito que os funcionários estejam dispostos a manter o
diálogo. Logicamente, a situação ideal é que o projeto seja retirado para que
haja manutenção da Fundação Zoobotânica, dos seus servidores e de todo o
trabalho que a Fundação realiza. Muito obrigado e um grande abraço. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Prezado
Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum; colegas Vereadores, Vereadoras, prezada
Janine, que nos dá a honra da sua visita hoje, representando aqui uma das
instituições mais belas e mais lindas do Rio Grande do Sul, juntamente com
todos os seus funcionários da Fundação Zoobotânica e do Zoológico do Estado do
Rio Grande do Sul. Cumprimento aqui o meu colega, desde o tempo de estudante
como engenheiro agrônomo, o Sr. Melgarejo, que preside, nesse momento, a Agapan.
Sejam todos bem-vindos. O que está em discussão aqui é o modelo de sociedade, é
o que pensamos, como tratamos e como aplicamos esse modelo de sociedade quando
somos governo. Falo em nome da minha Bancada, o Partido dos Trabalhadores –
deste Vereador e dos Vereadores Adeli Sell, Sofia Cavedon, Marcelo Sgarbossa,
Alberto Kopittke e Mauro Pinheiro. Eu e a Verª Sofia estivemos no piquenique em
defesa do Jardim Botânico, da Fundação Zoobotânica do Estado do Rio Grande do
Sul e também do Zoológico.
Janine, quero dizer que não compreender o papel estratégico
que tem uma Fundação Zoobotânica, que trata da essência da natureza; que estuda
e elabora a compreensão de sistemas; que pesquisa as plantas e animais; que
traz e mantém o inventário da nossa flora e fauna; que aponta os caminhos da
evolução da sociedade; que aponta o que temos que preservar e manter, o
equilíbrio, para essa sociedade que, cada vez mais, com o princípio da
urbanidade, se distancia da natureza... Para nós que entendemos de fazer a
política no dia a dia, é um projeto, inclusive, que se pode chamar de bode na
sala. Teoricamente, o Governador faz a seguinte leitura: “Essas são
instituições fracas”. Por quê? Porque vê a sociedade de uma forma
incompreensível sob o desenvolvimento da humanidade, compreende que quem
trabalha com processos da natureza e defende a natureza faz parte de setores
fracos ou frágeis da sociedade. A intenção é privatizar, a exemplo do Banrisul,
que é uma instituição forte; a intenção é privatizar o DAER, que cuida das
estradas, e por aí vai. Refiro-me a esta foto (Mostra fotografia.), que não
saiu nos jornais de hoje – não vi, pelo menos –, vejam a intensidade, a
magnitude. Estavam lá mais de duas mil famílias – crianças, adultos, idosos,
pesquisadores, cientistas, professores –, tratando e discutindo, entendendo e
conhecendo muito do que existe lá, que a Fundação Zoobotânica tem na sua
essência uma história de luta, uma história de conhecimento, uma história para
o futuro, algo que não pode se riscado e apagado a qualquer momento. E o PL nº
300, da Assembleia Legislativa, encaminhado pelo Governo Sartori, prevê, sim, a
extinção da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul e a demissão de todos
seus funcionários, Prof. Alex, que é biólogo e está aqui conosco. Prevê, sim; é
isso que prevê o projeto. E nós, que discutimos todos os dias aqui em Porto
Alegre qual é a cidade que queremos, entendemos que a Fundação Zoobotânica, o
Museu de Ciências Naturais, que desenvolve vacinas e outras questões, e o
Zoológico de Sapucaia são essenciais e que, no caso particular, o Jardim
botânico é o coração da capital do Rio Grande do Sul do ponto de vista da
preservação e da lógica de desenvolvimento da Cidade. Nós não queremos só
cimento, queremos o cimento e natureza, e isso tem que ter um equilíbrio. E
esse equilíbrio se faz com projetos, e quem defende esses projetos tem que ser
o Estado. Nós não queremos um Estado mínimo; nós queremos um Estado forte.
Portanto, venho aqui em nome da Bancada do
Partido dos Trabalhadores para dizer: a Fundação Zoobotânica deve ser mantida
tal qual existiu até hoje e precisa ser, inclusive, ampliada, qualificada,
estruturada, reconhecida. Já sabem de antemão, Prof. Alex, que a nossa Bancada
votará a favor da Moção que o senhor apresentou aqui nesta Casa, para dizer: a
Fundação Zoobotânica viverá por muitos anos e terá o nosso apoio. Um grande
abraço.
(Não revisado pelo orador.)
A Sra. Sofia Cavedon: Ver. Paulo
Brum, gostaria de propor um encaminhamento com referência à Tribuna Popular sem
prejuízo às duas Moções. Hoje pela manhã, a Secretária Pellini, antes de entrar
no prédio da Sema, conversou com os manifestantes, concordando explicitamente
que o projeto é muito ruim. Então, a minha proposta é de que esta Casa se
manifeste formalmente ao Presidente da Assembleia, ao Governador do Estado,
solicitando a retirada do projeto, considerando essa opinião, inclusive, da
Secretária e a abertura da discussão com a comunidade envolvida. Uma
manifestação de solicitação de diálogo, se há boa vontade de alteração e a
Secretária Estadual afirma que o projeto é ruim, é muito importante
aproveitarmos e reforçarmos a necessidade de construir alternativa.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Agradecemos
a presença da Sra. Janine Oliveira Araújo, representante da Associação dos
Funcionários da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, bem dos funcionários
desta instituição. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h09min.)
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum – às 15h10min): Estão reabertos os trabalhos. Passamos ao
GRANDE
EXPEDIENTE
O Ver. Dr. Thiago está com a
palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Desiste. O Ver. Bernardino
Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação
de Líder.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, prezados colegas Vereadores, eu
venho a esta tribuna me manifestar sobre um assunto já bastante conhecido dos
senhores e das senhoras. Aqui em Porto Alegre, alguns conjuntos residenciais
estão muito assemelhados com condomínios. Na verdade, Ver. Pujol, o que
diferencia um condomínio e um conjunto de loteamentos é que, nos conjuntos de
loteamento, nós temos a área privada e a área pública, e nos condomínios nós
temos a área privada e a área comum, basicamente, é isso. Ocorre que aqui em
Porto Alegre - e aqui quero citar, Presidente, nós temos representantes de
condomínios tanto da Zona Sul, como da Zona Norte de Porto Alegre. Aqui tem os
Jardins do Prado, Verdes Campos e outros condomínios que se encontram aqui
nesta Casa, Presidente, porque nós estamos já, há um tempo, e, eu digo nós,
porque este Vereador, juntamente, com o Ver. Thiago, e outros Vereadores mais
aqui, já tratamos do assunto, e queremos propor um projeto de forma coletiva. É
um assunto que precisa ser tratado de forma coletiva e com a parceria do
Executivo. Para aqueles que ainda não sabem, vou tentar explicar minimamente,
de forma bem simplificada, vamos dizer assim. O que ocorre, por exemplo, é que
eu fiz uma visita agora, há pouquinhos dias, nos Jardins do Prado. O Jardins do
Prado tem, aproximadamente, 800 terrenos, tem 700, 800 casas, tem 1050 metros
de profundidade, duas ou três vias e mais as transversais. São vias estreitas,
que servem tão somente para atender à comunidade, ou às comunidades, como são
nos demais condomínios. Todos que adentram ali, vão tratar de assuntos da
região daquela comunidade, não atravessa para ir para um outro bairro. Logo,
estas ruas, estas avenidas terminam no final do conjunto residencial. O que a
maioria desses conjuntos está fazendo de forma precária? E aí é que nós
queremos uma parceria do Executivo para, minimamente, darmos condições dessas
comunidades colocarem portarias que, em contrapartida, vão facilitar os
serviços públicos. Vou citar, novamente, um exemplo, mas são todos parecidos,
eu fui visitar o Jardim do Prado, agora há pouquinhos dias. As vias são tão
estreitas, que se os vizinhos deixarem os automóveis nas ruas, o caminhão do
lixo não consegue passar. O que esses moradores estão fazendo? Estão trazendo,
recolhendo lixo, selecionando-o, e estão colocando-o lá na frente para
facilitar o serviço público, e estão querendo propor também aos serviços
públicos, de modo geral, a manutenção das praças, que, diga-se de passagem, o
Executivo também não tem atendido.
Resumindo, senhores, o que essas comunidades estão propondo?
Uma parceria com o serviço público, com o Executivo, para que permitam e
mantenham ali essas portarias. Eles, em contrapartida, vão facilitar os
serviços do DMLU, da SMAM, do DEP, enfim, cada caso é um caso, Ver. Kevin, que
é Líder do Governo. Essas comunidades estão aqui, Presidente, e eu quero propor
que, minimamente, possamos nos deslocar em uma Comissão de Vereadores para
atendermos esses cidadãos que aqui representam as comunidades, para
enfrentarmos, concretamente, uma proposta coletiva – já a temos por escrito,
Ver. Cassio, já que vários Vereadores já trataram do assunto. Essas comunidades
estão sem o amparo do Poder Público. Não há a prestação de serviços como
deveria haver, e eles não querem nada de graça – isso é bom que se entenda! –,
pelo contrário, ocorrendo essa condição especial para as comunidades, o Poder
Público terá menos trabalhos a serem executados nessas comunidades.
Então, Presidente, vou lhe pedir,
encarecidamente, que nos permita que, com uma comissão de moradores, possamos,
aqui, no auditório ao lado, ouvir essas comunidades e dar encaminhamento para
V. Exa., para os Vereadores Kevin Krieger e Cassio Trogildo e para os demais
que se dispuserem a participar desse Grupo de Trabalho. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O.k.,
Vereador, V. Exa. está autorizado a comandar.
A Sra. Fernanda Melchionna (Requerimento): Sr.
Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Adair
Batista Antunes, músico, compositor, carnavalesco, jornalista, Presidente do
Sindicato dos Músicos de Porto Alegre. Certamente, o mundo cultural de Porto
Alegre e do Rio Grande do Sul está de luto no dia de hoje.
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Deferimos o pedido.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O Sr. Engº Comassetto: Sr. Presidente,
o Ver. Bernardino trouxe um tema muito relevante, sobre o qual tivemos a
oportunidade de tratar no Jardim do Prado e outros. Conversei com os colegas da
Comissão de Urbanismo, Transporte e Habitação que estamos à disposição, através
da sua iniciativa, fazermos um debate na CUTHAB e encontrarmos uma solução em
nome de toda a Câmara de Vereadores. Se o senhor assim desejar, a CUTHAB já
convida, com a anuência desta Casa, para fazermos o entendimento desses
problemas que são além do urbanismo.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Perfeito, Vereador. A Ver.ª Jussara Cony está
com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. JUSSARA
CONY: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, eu venho a esta tribuna agora, em nome do Partido
Comunista do Brasil, e quero falar sobre o dia de ontem, sobre os cartazes de
ódio e do desconhecimento da história do País, da banalização do corpo em
exposições ridículas. A direita fascista no comando, e muitos como massa de
manobra, dos que, anteriormente, governaram este País e levaram esta Nação à
maior situação de entreguismo, de desemprego e de miséria foram a tônica desse
domingo. Um domingo de violência explícita e de indução ao crime. O que os
cartazes diziam que queriam que todos fôssemos mortos na ditadura e outro de
que a Presidente Dilma tivesse sido enforcada no DOI-CODI, quero dizer que
estamos junto, inclusive com os que de nós vieram, porque nós não formamos
filhos e militâncias para deixar a Nação brasileira retroceder em função dos
interesses fascistas, de direita e de conservadores. Nós estamos vivos e
prontos para defender um Brasil com Dilma Presidente, que avance mais nas
mudanças, que robusteça a democracia e a soberania, que desenvolva alianças com
os trabalhadores, principalmente, e com setores estratégicos e patriotas, ainda
mais o nosso Brasil, que reforce a justiça social, que não permita a
intromissão de impérios em nossa Nação e que, com revolucionária paciência,
unidade, luta e amplitude, enfrente a barbárie e faça vitoriosa a civilização!
A Nação Brasileira, pela qual tanto lutaram, pela qual tantos morreram, pela
sua redemocratização, não pode retroceder. Os protestos murcharam, mas o ódio
cresceu. O fracasso é significativo, se considerarmos que o PSDB, desta vez,
usou as suas inserções de rádio e TV para convocar uma manifestação de ódio,
uma manifestação de violência. Oposição que fomenta ódio não tem moral, não tem
prestígio, e assistir o crescimento do espírito de ódio e violência, eles,
pessoalmente, assistiram. Seu plano de uma oposição inconsequente foi
derrotado. Diminuiu o número de participação e vergonhosas manifestações de
ódio...
Dia 20, e já conclamo, aqui desta tribuna, aos
democratas, aos patriotas, aos movimentos sindicais, populares, dia 20 de
agosto nós estaremos nas ruas, aqueles e os que vieram depois, que eles queriam
que tivessem sido mortos na ditadura. Nós estaremos na rua, com bandeiras
altas, vigorosas, unitárias, civilizatórias, com a história na mão, e não
retirando a história daqueles que vieram depois, numa sórdida articulação
política de uma oposição falida, de uma oposição que não resolveu, quando
governo; pelo contrário, aprofundou a desgraça da Nação brasileira.
Nós estaremos na rua com a história na mão, com
passos decisivos, no sentido de garantir a caminhada certeira de um Brasil que,
hoje, inclusive, é referência no concerto das nações em luta por liberdade, por
direitos, por igualdade, por desenvolvimento e paz. Há uma guerra de
movimentos, sim, há polos em confronto; confronto de projetos: ou avançamos ou
retrocedemos. Acirram os ânimos para desencadear maior aversão à política. Isso
é ruim para o Brasil, despolitização da sociedade brasileira, é sinônimo de
retrocesso, de entreguismo, de derrota da nossa ainda frágil democracia. Os
mesmos que hoje acirram a intolerância dividem o País, transformam
manifestações, como as de ontem, em processos de oradores de violência. Nós, do
PCdoB, militamos, fomos presos, mortos e torturados, sofremos a violência da
Ditadura. E quero dizer, em nome da minha Bancada, com todas as letras: se nada
a Dilma tivesse feito, quando ela mentiu para o DOI/CODI, ela salvou milhares
de vidas de brasileiros. E essa oposição inconsequente do povo, ontem, com
cartazes na mão, dizia que deveriam ter matado a nossa Presidenta Dilma no
DOI/CODI. Ela tem muito a fazer. E nós, do PCdoB, queremos que Dilma faça mais,
mas nós não queremos o retrocesso democrático da Nação brasileira.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra em
Grande Expediente.
O SR. ELIZANDRO
SABINO:
Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum; quero, nesta oportunidade, saudar todos que
estão aqui compondo as nossas galerias, famílias, amigos, amigas, todos que
vieram acompanhar a Sessão plenária na tarde deste dia. Também quero saudar a
Associação dos Funcionários da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul;
parabenizá-los pela mobilização e dizer que nós estamos atentos a esse processo
e, como membro do PTB – Partido Trabalhista Brasileiro -, acompanhando aquilo
que é a reivindicação de cada um de vocês.
Neste momento do Grande Expediente, nós temos a
oportunidade de falar aqui de algumas questões a respeito do mandato que
estamos desenvolvendo aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre. Portanto, em
primeiro lugar, quero iniciar saudando a Ver.ª Jussara Cony pela sua
manifestação. Sempre admirei a colega Ver.ª Jussara pela sua coragem e hoje,
mais uma vez, a admiro pela coragem de vir fazer esse discurso sob esse ponto
de vista, sob esse prisma.
Mas me permita apenas dizer que o que vi nos
noticiários foi exatamente que as manifestações que aconteceram não foram de
violência, elas foram manifestações pacíficas, com famílias presentes nas ruas,
inclusive não só em Porto Alegre, mas em todo o Brasil. É o que foi difundido
nos noticiários, e não manifestação de ódio e violência. Manifestação de ódio e
de violência foi aquela realizada pelos Black
Blocs, que, efetivamente, depredaram, destruíram patrimônio privado,
patrimônio público – isto sim foi manifestação de ódio e violência. Agora, a
manifestação de ontem foi pacífica, de famílias. Como sempre, em todo e
qualquer lugar, em toda e qualquer manifestação, existem pessoas infiltradas,
mas a manifestação de ontem, com certeza, foi uma demonstração de uma parcela
da sociedade brasileira que busca e espera uma mudança da política nacional.
Eu também quero aqui, neste momento, fazer uma
reflexão a respeito do trabalho que estamos desenvolvendo como Presidente da
Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, tendo como colegas os Vereadores
Pablo Mendes Ribeiro, Waldir Canal, Márcio Bins Ely, Lourdes Sprenger e Nereu
D’avila. Na CCJ, nós fazemos sempre uma análise preliminar, uma análise da
exequibilidade, da constitucionalidade dos projetos de lei que chegam a esta
Casa Legislativa, sejam eles oriundos do Executivo ou de um colega, a
proposição de um Vereador. E, na CCJ, temos o papel de fazer esta análise em
caráter preliminar. Preliminarmente, analisamos, portanto, as ações e também se
o projeto é constitucional ou não.
Estamos enfrentando e já enfrentamos algumas
matérias ao longo deste ano, mas temos mais para enfrentar, matérias que estão
por vir. E, obviamente, vamos fazer este enfrentamento sob o ponto de vista da
legalidade, analisando o verdadeiro aspecto constitucional daquilo a que nos
propomos efetivamente a enfrentar.
Temos tido, sim, na CCJ, uma análise que tem um
princípio de avaliar de forma muito detalhada cada projeto dentro da sua
especificidade e com base no que nos é proposto, através da nossa lei municipal.
Nesse sentido, quero agradecer aos colegas que têm trabalhado conosco. O Ver.
Maroni também compõe a CCJ. Nesse sentido, estamos avançando na discussão de
alguns projetos de lei.
Outra questão a que também quero aqui fazer
referência é a respeito da nossa última reunião do Orçamento Participativo, que
foi no dia 13, no Centro de Eventos da Região Sul, e lá houve uma mobilização
da comunidade da Vila dos Sargentos, do bairro Serraria, que busca melhorias
para a rua onde moram, Rua B. Aliás, temos um projeto de lei aqui na Câmara
dando nome a essa rua, que é justamente homenageando um dos moradores que foi
um dos patriarcas, um dos fundadores daquela rua; estaremos nominando essa rua.
Os moradores se mobilizaram e foram ao Orçamento Participativo, elegendo delegados
e, nesse sentido, então, reivindicando a melhoria para a sua rua, para o bairro
onde moram. Eu quero parabenizar os moradores da Rua B, da Vila dos Sargentos,
lá da Serraria, que fizeram essa mobilização, acreditando que a democracia
popular e participativa efetivamente logra seu êxito a partir do momento em que
a maioria estabelece suas escolhas.
Também quero referir que na última sexta-feira
participamos do Dia do Orgulho Periférico, um trabalho que é realizado nas
periferias da cidade de Porto Alegre. Esse dia foi marcado ali no Parque
Industrial da Restinga, no Estúdio Multimeios. Quero aqui trazer também a minha
palavra de parabenização ao Luciano Moucks, também ao Luciano Antônio Pereira,
que são os protagonistas, lá no bairro Restinga, desse trabalho tão especial no
que diz respeito à periferia, no que diz respeito à busca da cultura para as
pessoas que têm muita necessidade. Parabenizo o Luciano, o Luís e tantos
outros. Lá teve a apresentação de um vídeo – resultado da captação de verba pública
do BNDES -, através das verbas que são destinadas à cultura, eles fizeram a
produção de um vídeo que todos deveriam ver, muito interessante, que é a
demonstração da cultura periférica. Nós, obviamente, estávamos lá prestigiando
esse momento, até porque, aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre nós votamos,
há pouco tempo, o Plano Municipal da Cultura, e, entre tantas iniciativas
louváveis do Governo, entre tantas iniciativas louváveis e emendas apresentadas
por colegas Vereadores dos mais diversos partidos, eu também propus uma emenda.
A emenda que propus tirava a destinação de verba apenas para a região central,
ou seja, propunha a descentralização da verba, levando, portanto, os recursos
às periferias, aos locais mais longínquos, onde estão as pessoas, muitas vezes,
com mais necessidade. Através dessa emenda parlamentar, que foi votada e
aprovada aqui na Câmara, nós, hoje, dentro do Plano Municipal da Cultura, temos
essa nova perspectiva na convicção e na certeza de que as verbas serão
destinadas no que diz respeito à cultura, à produção da cultura para todas as
pessoas, não somente as da região central, mas de todos os bairros espalhados
pela nossa Cidade.
Eu também gostaria de fazer aqui uma referência
de que nós estamos atuando na Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente. Desde o início desta Legislatura, neste mandato, eu
estou na presidência da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e
do Adolescente, Ver. Adeli Sell – é uma alegria tê-lo conosco aqui –, cuja
primeira presidente foi a então Ver.ª Maria
do Rosário, com sua experiência no trabalho realizado na área da infância e da
juventude. Eu fui Conselheiro Tutelar por seis anos nesta Cidade – de 2001 a
2004, e de 2004 a 2007 –, então, naturalmente, estamos envolvidos na
presidência da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente. A nossa última reunião foi de uma importância extrema, porque
tivemos a presença do Delegado Fernando Casarin, da Polícia Federal, e o
Delegado nos trouxe uma exposição, uma palestra sobre crimes informáticos, é
assim que se fala – crimes informáticos –, que são os crimes da Internet.
Obviamente, a Polícia Federal trabalha muito com questões de cunho
internacional, mas o Delegado Fernando Casarin nos trouxe um olhar, uma
perspectiva a respeito da importância de haver uma vigilância por parte das
famílias, por parte dos pais, nos lares, no sentido de darem a orientação
devida a seus filhos quanto ao acesso à Internet, porque muitas meninas, muitos
meninos de dez, onze anos de idade são vítimas de pedofilia e, depois, até de
abuso sexual. E a porta de entrada, muitas vezes, é a Internet, é o Facebook, é
o Skype, são as redes sociais. Se não houver vigilância, as redes acabam
facilitando o acesso de criminosos a essas famílias. Ele nos deu o exemplo de
um criminoso que abusou sexualmente de uma adolescente. O delegado perguntou
para o criminoso: “Mas como é que você soube, como é que você aprendeu a rotina
dessa família?” Ele disse, o criminoso: “Eu monitorei a família 12 dias pelo
Facebook, pela linha de tempo do perfil do pai, pela linha de tempo do perfil
da mãe e da menina, da adolescente. Ela fazia check-in na hora em que saía de casa, o pai fazia check-in na hora em que saía do serviço
[uma família de classe média-alta], na hora em que estava chegando na escola –
‘pegando minha filha!’ –, fazia uma selfie
com a filha dentro do carro.” Doze dias de monitoramento do criminoso – o
Delegado Fernando Casarin nos contou – foi o suficiente para entender a
sistemática, a rotina dessa família e estabelecer a forma do golpe, a forma do
acesso a essa menina, que resultou em um estupro consumado, algo muito drástico
e terrível que aconteceu com essa menina e com essa família.
Portanto, a Frente Parlamentar da Criança e do
Adolescente está executando a missão a que veio, que é realmente esclarecer,
trabalhar em cima dos temas que são ligados diretamente ao tema da infância e
da juventude.
Por fim, quero dizer que estou vindo de um final
de semana muito feliz, quando tive a oportunidade de estar realizando um
trabalho pessoal na cidade de Passo Fundo. Lá pude conhecer a Casa Vitta, uma
casa que desenvolve um trabalho extraordinário de recuperação de drogados na
cidade de Passo Fundo. Eu quero encerrar este meu discurso trazendo aqui a
minha impressão sobre o Grupo Vitta, que, há 13 anos, tem trabalhado na cidade
de Passo Fundo, atendendo e recebendo pessoas que são dependentes químicos não
somente de Passo Fundo e região, mas de todas as cidades do Estado. Aqui vai
uma palavra de parabenização ao idealizador da Casa Vitta, que é o Sr. João de
Oliveira de Souza, e também ao psicólogo, Dr. Iberê, que está à frente na
gerência da Casa Vitta e tem desempenhado um trabalho extraordinário. Meus
parabéns a todos daquela comunidade terapêutica que têm atuado, e parabéns a
todos que lá estão, se esforçando para obter a libertação das drogas e uma vida
melhor com a reinserção na sociedade. Muito obrigado a todos pela atenção e uma
boa tarde.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum – às 15h42min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Apregoo a Emenda nº 07, de autoria do Ver.
Alberto Kopittke, ao PLCL nº 024/13.
Em votação o Requerimento de autoria do Ver.
Alberto Kopittke, solicitando dispensa do envio da Emenda nº 07 ao PLCL nº
024/13 à apreciação das Comissões, para Parecer. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O Ver. Kevin Krieger solicita Licença
para Tratar de Interesses Particulares no período de 24 a 27 de agosto de 2015.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo o Memorando nº
1685/15, de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon, que solicita autorização para
representar esta Casa no seminário Mulheres Construindo o Direito à Cidade, na
cidade de Natal/RN, no período de 6 a 8 de agosto de 2015; na Palestra para
Professores, no dia 10 de agosto de 2015; e no evento 5ª Marcha das Margaridas,
em Brasília, no período de 11 a 12 de agosto de 2015, com custeio de viagem.
(O Ver. Mauro Pinheiro assume a
presidência dos trabalhos.)
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC. Nº 0320/15 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 004/15, que
desafeta parte de área destinada a parque na Vila Nova Restinga, visando
regularizar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), com autorização para
doação ao Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), autoriza doação ao
Departamento Municipal de Habitação (Demhab), de área destinada à regularização
do Loteamento Bela Vista e autoriza a desafetação de áreas públicas e
comunitárias do Loteamento Vila Jardim das Orquídeas. Com Emenda nº 01.
Parecer
Conjunto:
- da CCJ, CEFOR, CUTHAB e COSMAM. Relator-Geral
Ver. Delegado
Cleiton: pela aprovação do
Projeto e pela rejeição da Emenda nº 01.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta
dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, VIII, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 22-06-15;
- adiada a discussão por uma Sessão em 10-08-15;
- discutiu a matéria o Ver. Prof. Alex Fraga em
12-08-15;
- adiada a discussão por uma Sessão em 12-08-15.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLE nº 004/15. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 3267/11 – PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 158/11, de autoria do Ver. Adeli Sell, que institui monumento com memorial em
homenagem às vítimas de acidentes ocorridos com motocicletas no Estado do Rio
Grande do Sul. (desarquivado pelo Ver. Engº Comassetto)
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela
inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato: pela
aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Pedro Ruas: pela aprovação
do Projeto;
- da CECE. Relatora Verª Sofia Cavedon: pela
aprovação do Projeto.
Observação:
-
incluído na Ordem do Dia em 11-11-13.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLL nº 158/11. (Pausa.) O Ver.
Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLL nº 158/11.
O SR. ADELI
SELL: Sr.
Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; colegas Vereadores e Vereadoras, quando do meu
último mandato nesta Casa, em 2011, protocolizei esse projeto de lei, porque já
vivíamos e continuamos vivendo uma grande tragédia na questão da circulação de
motos, não só em Porto Alegre, mas nas principais cidades do País.
Lastimavelmente, a cada dia, quase a cada hora, principalmente os jovens perdem
suas vidas no trânsito, especialmente na condução de motos, muitos deles
trabalhadores de empresas de entrega, além de pessoas que não têm tido nenhum
cuidado com a sua vida e nem com a dos outros. Essa é uma discussão que vem de
pessoas que são profissionais dessa área, que me foram trazidas ideias por
pessoas da Polícia Rodoviária Federal, do Sindicato dos Motociclistas e outras
profissionais. Num primeiro momento, Ver.ª Fernanda Melchionna, eu até pensei em fazer um simples pedido à
Prefeitura, discutir com a Prefeitura um espaço. Depois me dei conta que, sob o
ponto de vista da legalidade, tudo aquilo que é precário pode ser mexido
posteriormente. Convenci-me que, nesse caso em especial, cabia um projeto de
lei legislativo: vontade da população colocada ao Poder Público Municipal; em
aprovado, para que esse execute.
E é por isto que eu
estou aqui: para solicitar apoio das senhoras e dos senhores para nós possamos
ter, num ponto a ser combinado na Cidade... Ver. Paulinho Motorista, V. Exa. sabe o que é
o perigo das vias em Porto Alegre e nas grandes Cidades. Não haveria e não
poderá haver gasto, porque, caso contrário, poderia haver questionamentos por
parte do Poder Executivo; portanto, não será feita uma obra pública, será feita
uma campanha junto a instituições e à sociedade civil, quem sabe, inclusive,
com o concurso colaborativo do sindicato dos motoristas, dos cobradores, de
várias instituições que nós temos aqui em Porto Alegre.
Eu sou, inclusive, o autor do projeto Na Cidade
sem Meu Carro, que acontece dia 22 de setembro, coisa que já estava havendo em
alguns países da Europa central e resolvi, com discussões aqui, trazer essa
ideia para marcar um dia na cidade de Porto Alegre. Felizmente, depois da
aprovação dessa minha lei, todos os anos se faz alguma coisa no dia 22 de
setembro.
Eu agradeço ao meu colega Ver. Engº Comassetto,
que desarquivou esse projeto de lei, por isso que pode ser discutido nas
Comissões, e vejo a importância, Ver. Prof. Alex Fraga, que a CCJ, que é a
Comissão que verifica o óbice ou não, tenha aprovado, assim como houve
aprovação em todas as Comissões.
O Sr. Kevin
Krieger:
V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Caro Vereador Adeli, uma
das nossas preocupações em relação ao seu projeto, que a gente acha importante,
é a questão das despesas do Executivo, e tu acabastes de falar que a ideia do
projeto de lei é que possa se fazer uma campanha publicitária, e a sociedade
civil financiar o monumento. Dentro do projeto tem alguma especificação para
isso? Esse é o questionamento que eu lhe faço.
O SR. ADELI
SELL: O
projeto, exatamente, não coloca a questão sob a responsabilidade do Poder
Público Municipal, está explicado que será feito uma campanha; inclusive, nós
sabemos que, se as grandes marcas forem inteligentes – eu, espero que elas
sejam mais do que inteligentes – vão bancar esse projeto. Hoje é o último dia
que eu substituo o meu colega Sgarbossa, e quero agradecê-lo por ter tido essa
possibilidade, aqui, Ver. Nedel de o substituir. Eu ajudarei, a começar com o
Líder do Governo Kevin Krieger – posso ser chamado e marcarei uma reunião com
instituições –, para que nós possamos fazer, imediatamente, uma campanha, assim
que o Prefeito sancionar essa lei. Eu, felizmente, tenho tido uma relação
importante com o Executivo Municipal, sou autor de uma lei que até poderia ser
questionado aqui como vício de origem, que foi o bônus-moradia, e vejo que 800
famílias se beneficiaram dessa minha lei, porque o próprio Executivo deu
chancela.
Portanto, não basta apenas aprovar o projeto
aqui – faremos uma grande campanha na Cidade. Quero me colocar, portanto, como
cidadão, à disposição dos colegas Vereadores, da sociedade civil, e com a
chancela do Prefeito eu tenho a convicção, Ver.ª Sofia, de que nós teremos
condições de fazer o monumento na Cidade, para que seja de fato impactante.
Inclusive, já temos a ideia de um artista plástico, como seria, e seria de fato
altamente impactante, se nós chegarmos ao denominador comum sobre a
localização, que depende, evidentemente, de um estudo do Executivo.
A Sra. Sofia
Cavedon: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Apenas para lhe parabenizar,
Ver. Adeli. Com a sua curta estada nesses dias aqui já mostrando que tem
iniciativas. Como sempre foi um Vereador muito atuante, a gente fica feliz,
parabéns! Sobre esse tema, nós sabemos como são graves os acidentes de motos e
as inúmeras mortes com os motociclistas. Então, o monumento cria consciência,
chama a atenção, trabalha na educação; então ele é muito bem-vindo.
O SR. ADELI
SELL: Porque
uma das questões que nós gostaríamos de trabalhar é exatamente esse processo
educativo e reeducativo, Ver. João Bosco Vaz, tenho certeza de que, assim que
aprovado, poderei discutir com a nossa querida Secretária de Educação para que
as escolas, ao verem o monumento, comecem a estudar as razões pelas quais existe
esse monumento.
Eu também não poderia deixar de registrar que,
hoje, é o Dia Nacional do Patrimônio
Histórico. Faço esse registro. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o PLL nº 158/11. (Pausa.) O Ver. Adeli
Sell está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 158/11, como autor.
O SR. ADELI
SELL: Voltei
a esta tribuna, Presidente, porque as pessoas têm me perguntado exatamente
sobre as questões dos custos. O projeto é claro, cristalino e objetivo. Nós
estamos falando aqui que o monumento de que trata essa lei terá como centro a Cruz das Missões e
conterá uma placa com os seguintes dizeres: “Memorial às vítimas de acidentes ocorridos com
motociclistas no Estado do Rio
Grande do Sul”. Não tem nenhum artigo que responsabilize o Poder Público
Municipal, em absoluto. Quem deve fazer a execução, porque determina o local,
Ver. Kevin Krieger, é a Prefeitura com a iniciativa privada. Na nossa
justificativa, nós estamos mostrando exatamente essa questão de que a
responsabilidade é da sociedade civil, com os objetivos de: despertar, através
do monumento, a conscientização dos condutores e passageiros de motocicletas,
motonetas e ciclomotores para que uma educação no trânsito com mais segurança e
cidadania seja possível; diminuir o número de acidentes; promover uma reflexão
crítica sobre a temática do trânsito, etc. Fases da execução: apresentação do
projeto às autoridades, Prefeitura Municipal de Porto Alegre, etc. Escolha e
aprovação, pelas autoridades municipais de Porto Alegre, do local para a
construção, o público que se queira atingir. Enfim, na exposição de
motivos nós colocamos detalhadamente essa questão. Sobre o custo: será
mensurado pela Administração, pela Prefeitura e pelas empresas privadas que mostrarem
interesse em participar do projeto. Portanto, não há nenhuma responsabilização
por parte do Poder Público Municipal na construção. O que a Prefeitura deve
fazer é determinar o espaço. Por isso o projeto deixa em aberto, mas toda
discussão ou documento que recebi está mostrando que é a iniciativa privada, as
organizações que farão esse movimento. Hoje podemos, inclusive, com as novas
modalidades como o iCloud, que se faz pela Internet, conseguir os recursos
necessários para a construção desse monumento. Então chamo o voto das colegas e
dos colegas. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PESIDENTE
(Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a
votação do PLL nº 158/11.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, como a posição sobre esse
projeto está sendo construída no plenário, venho aqui fazer o encaminhamento
para pedir entendimento, mas não quero que seja tempo perdido, ao contrário.
Quero falar das proposições dos monumentos públicos na cidade de Porto Alegre.
Considero que arte pública é parte da identidade de uma cidade. Muitos de nós
fazemos inúmeras fotografias quando viajamos. E nós não nos damos conta e não
paramos para admirar e usufruir a nossa arte pública em Porto Alegre, um pouco
porque ela está banalizada e outro porque não está valorizada. Nós temos uma
belíssima estátua da mamãe e bebê aqui junto ao Centro Administrativo, no
entanto está num lugar que não dá para chegar perto, nem fazer uma atividade na
Semana da Amamentação, na primeira semana de agosto. Ela não está bem
preservada, assim como a maioria dos monumentos da nossa Cidade. Por isso é
importante que iniciativas como a do Vereador, que se construa monumento, eu
sugiro, eu sei que o projeto não diz isso... Primeiro, ele é prudente, não
propõe local; segundo, não propõe a forma. Eu acho que a forma é de um concurso
público, para que os artistas pensem na temática e construam alternativas para
que a Cidade ganhe mais um monumento. Mas um monumento, de fato, resultado da
investigação, do investimento de artistas, da valorização, da construção de
critérios, da construção de um processo republicano de instalação. E aí haveria
a apropriação pela Cidade desse monumento. Eu sei que não interessa nem ao
Vereador e nem a nós um lugar morto, um lugar que não diga nada, que não chame
a atenção e, pior, que fique sendo depredado. Então, ao lado dessa iniciativa
meritória e importante, que dá toda a gestão à Prefeitura de Porto Alegre, que,
através de um edital público, pode buscar parcerias para construir esse
monumento, mas principalmente, ao ser assumido pela municipalidade, ele entra
num processo dos demais monumentos.
Vejam que o nosso monumento aos Açorianos será
restaurado, o mais belo monumento, maior monumento que temos, representativo da
história e de uma época da nossa Cidade. Nós precisamos ter uma política
permanente de manutenção, preservação e sensibilização para o cuidado, para a
valorização da arte pública.
Então, essa arte que o Ver. Adeli está propondo
terá um sentido de alerta, de chamar a atenção, de conscientização, de promoção
da educação para o trânsito, do cuidado para o trânsito. E isso não pode ser,
primeiro, um processo que não tenha participação, ampla divulgação. Por isso é
importante que a indicação da nossa Casa tenha todos esses espaços abertos,
para que se construa uma maneira já no processo que mobilize e depois uma
apropriação tal da Cidade, que faça com que esse monumento seja cuidado, faça
sentido e, principalmente, seja uma obra de arte respeitável nas suas
características técnicas, na sua beleza estética. Por isso eu defendo um
concurso público entre os artistas. É meritória a iniciativa do Ver. Adeli. Em
nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, solicito a aprovação pelo
conjunto dos pares.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra para
encaminhar a votação do PLL nº 158/11.
O SR. JOÃO
BOSCO VAZ:
Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; Ver. Adeli, dirijo-me a V.
Exa. para dizer que votarei no seu projeto. É que estava um zum-zum-zum no
plenário de que o senhor estaria criando despesa para o Município. Obviamente, com
a sua experiência, sabe que nós não podemos fazer isso. Eu vejo que o projeto,
que irá virar lei e que será sancionado, sem dúvida, pelo Sr. Prefeito, apenas
institui esse monumento.
Eu também vim aqui dar um exemplo: fiz um
projeto igual a esse há alguns anos, que já é lei, que foi o monumento em
homenagem ao taxista morto em serviço. Nós fizemos uma solenidade em que os
taxistas se reuniram e se cotizaram para fazer esse monumento: uma pedra muito
bonita que está na Rótula das Cuias. Então, eu quero dizer a V. Exa. – vou ser
rápido – que votarei favoravelmente. É uma bela iniciativa. Esse pessoal
merece; todos esses grupos, todas as pessoas que têm uma causa devem sempre ser
apoiadas por esta Casa, independentemente de cor partidária, independentemente
de qualquer discussão política.
E, para encerrar, meio fora do assunto,
Vereador, eu quero dizer o que já falei aqui na semana passada: não entendo por
que fechar a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul e a Zoobotânica.
Eu já fiz um discurso na semana passada: a Fundergs tem trinta e poucos
funcionários, não gasta R$ 2 milhões por mês. Já fecharam a Secretaria de
Esportes, e a Fundergs poderia e pode captar, assim como a Zoobotânica pode. Há
outros órgãos sem nenhuma importância no Estado que poderiam ser fechados.
Muito obrigado. Desculpe-me por ter saído da pauta, Sr. Presidente. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o PLL nº 158/11. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 103/15 – (Proc. nº
1851/15 – Ver. Prof. Alex Fraga e Verª Fernanda Melchionna) – requer Moção
de Repúdio ao projeto do Governo do Estado do Rio Grande do Sul de extinção ou
privatização da Fundação Zoobotânica.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento nº 103/15. (Pausa.)
A Sra. Mônica Leal
(Requerimento): Presidente, eu gostaria de fazer um apelo ao Ver. Prof. Alex
Fraga para que transforme a sua moção de repúdio em moção de apoio à Fundação,
contra a sua extinção ou privatização. Nós vimos que praticamente todas as
bancadas se manifestaram, mostraram-se a favor da Fundação. Então, eu gostaria
de sensibilizar o Ver. Alex para que ele transformasse esta moção de repúdio
numa moção de apoio para a preservação, a manutenção da Fundação Zoobotânica.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Está feito o registro. A Ver.ª Fernanda
Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº
103/15, como autora.
A SRA. FERNANDA
MELCHIONNA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, enquanto o Ver. Alex vê a
viabilidade de atender à solicitação da Ver.ª Mônica, para nós é importante –
tenho certeza de que falo em meu nome e em nome do meu colega biólogo e
ativista Alex Fraga e de todos e todas que têm acompanhado esta luta e este
processo de verdadeira apreensão que estamos vivendo no Estado do Rio Grande do
Sul. Dirijo-me à Janine e aos ativistas que seguem até esta hora conosco, estão
desde as 14h aqui na Câmara de Vereadores, num processo de mobilização que vem
durando semanas, desde que foi protocolado na Assembleia Legislativa, no dia 8
de agosto o Projeto de Lei nº 300/15, que está bem claro, dizendo que visa a
autorizar a extinção da Fundação Zoobotânica e dá outras providências.
O projeto, além de extinguir este equipamento
ambiental, histórico, que fomenta a biodiversidade, que fomenta a proteção aos
recursos naturais, que fomenta a proteção à fauna e à flora, que fomenta o
Museu de Ciência Naturais, que fomenta o Jardim Botânico de Porto Alegre, que
fomenta o Zoológico de Sapucaia, que tem nos seus quadros, 245 profissionais, a
maioria com doutorado, mestrado, pesquisadores que propõem e promovem pesquisas
de ponta, que captam recursos, que fizeram captação. E foi trazido, hoje, aqui,
pela Janine, na Tribuna Popular, de maneira brilhante, como a Fundação
Zoobotânica garante economia nos recursos públicos, porque apenas no Plano de
Manejo do Delta do Jacuí, que, com uma empresa privada, com uma área menor,
gastou-se quase R$ 1 milhão; com a Fundação Zoobotânica foram menos de R$ 200
mil gastos para fazer um Plano de Manejo exemplar, que, infelizmente não foi
executado ainda pelos governos. Mas os pesquisadores, os ativistas assim o
fizeram. A Fundação Zoobotânica, que representa 0,045% do Orçamento estadual, a
Fundação Zoobotânica, que tem apenas três cargos comissionados, e se o Governo
Sartori quiser extingui-los, para nós, não há problema nenhum. Agora, extinguir
o patrimônio do nosso Estado, de mais de 42 anos de história, a Fundação de
Esporte e Lazer, a Fundação de Proteção e Pesquisa em Saúde, extinguir essas
fundações que contribuíram e contribuem ao longo dos anos para o
desenvolvimento do Estado é inaceitável. Imaginem vocês a apreensão de todos
nós com uma das maiores belezas naturais do Município de Porto Alegre, como é o
Jardim Botânico da nossa Capital, que viveu, na tarde de ontem, um piquenique
organizado pela comunidade, junto com as entidades, como a Agapan, demonstrando
o carinho que a população de Porto Alegre tem com a Fundação Zoobotânica e com
o Jardim Botânico da nossa Cidade.
Sabemos as extremas dificuldades financeiras do
Governo Estadual, sabemos que é necessária uma política que combata a sonegação
de impostos, que acabe com a isenção de ICMS para as grandes empresas. Achamos que
é fundamental uma frente que garanta a suspensão do pagamento da dívida com a
União, que massacra os recursos públicos estaduais. Uma dívida que já foi paga,
uma dívida que começou em R$ 10 milhões e todos os meses foi paga,
religiosamente, pelos governos que passaram; mas com uma taxa de juros
flutuante, vocês acreditam que essa mesma dívida que foi paga todos os anos
hoje chega a R$ 55 bilhões? Nós estamos solidários com a luta do funcionalismo
público, que está dizendo que não quer a conta da crise econômica nas suas
costas, mas assim também acontece com os funcionários da Fundação Zoobotânica,
com o povo da nossa Cidade, o povo do Rio Grande, que não quer pagar por um
dano irreversível, do ponto de vista do meio ambiente e da biodiversidade, que
é o que a extinção da Fundação Zoobotânica significaria; uma crise que o nosso
povo não fez, uma crise que o nosso povo não gerou e está sendo onerado pela
irresponsabilidade dos governos que nunca questionaram essa dívida impagável.
Hoje, o nosso Deputado Estadual Pedro Ruas
lançou a Frente Estadual pela Suspensão do Pagamento da Dívida. Eu fiz esse link com a dívida pública para dizer de
onde podem sair os recursos para garantir economia aos cofres públicos sem o
massacre, sem o sacrifício, sem os verdadeiros ataques que estão sendo
propostos pelo Governo Sartori – a questão da previdência, da extinção e da
privatização das fundações, a questão da redução da aposentadoria dos
brigadianos, o parcelamento do salário dos trabalhadores estaduais, como nós
vimos na semana passada.
Quero concluir dizendo que é importante essa
posição da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que a gente possa se somar com
as centenas, os milhares de ativistas, de trabalhadores, de pesquisadores e de
ambientalistas que estão saindo às ruas da nossa Capital contra a extinção da
Fundação Zoobotânica, a favor desse patrimônio. Nós sabemos que a Câmara de
Vereadores de Porto Alegre pode e deve aprovar por unanimidade esta Moção
proposta pelo Ver. Prof. Alex Fraga e assinada por mim como forma de fortalecer
a luta de vocês e como forma de que a pressão aumente e que a gente garanta a
manutenção da Fundação Zoobotânica.
(Não revisado pela oradora.)
(O Ver. Paulo Brum reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 103/15.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Obrigada,
Ver. Paulo Brum, enquanto construímos uma formatação que manifeste o conjunto
da opinião dos Vereadores e dos partidos, porque isso é muito importante, e aí
quero cumprimentar os ativistas que promoveram um belíssimo piquenique, e a
reação da sociedade, linda, dos universitários, dos professores, das famílias,
dos ambientalistas, da sociedade em geral que amam o Jardim Botânico, que amam
o meio ambiente, que não quer mais recuos na proteção da nossa biodiversidade,
no cuidado com a aprovação de projetos, na preservação das espécies da fauna e
da flora, e de todos os elementos que compõem a resistência contra a depredação
e contra o extermínio de nossa mãe terra, que é o que vem acontecendo quando se
enfraquecem os órgãos protetores do meio ambiente, pesquisadores e
investigadores. Quero, independente se for repúdio ou apoio, repudiar a
proposta, a forma que o Governador vem encontrando - ou acha que encontra -
saídas para a crise do Estado do Rio Grande do Sul. Não é possível entender que
se livrando de patrimônios fundamentais como a Fundação Zoobotânica, como a
Fundação de Pesquisa, como a Fundação de Esporte e Lazer, o CETE, todas as entidades
e instituições que pesquisam e produzem políticas que subsidiam, livres do
mercado, com a autonomia que o Estado Público tem que ter, porque a pesquisa
não pode ficar nas mãos de quem paga por ela e a influência para seus negócios,
para sua intenção econômica e de renda, e essas Fundações todas, são exatamente
estratégicas por conta disso. De outro lado, temos um Tribunal Militar que já
poderia estar extinto se a base do Governo concordasse com isso - e a Ver.ª
Mônica acena que sim -, que tem um custo importante, mas não tem utilidade
nenhuma, vamos ganhar com isso porque vamos ter, na verdade, uma melhor
justiça, olhando para a ação da Brigada aqui no Estado do Rio Grande do Sul.
Quero dizer que repudiamos a extinção, que apoiamos e fortalecemos, e aqui falo
em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, também porque, Vereador, já
disseram, mas vou repetir, porque eu acho que muitas vezes as pessoas reduzem a
Fundação: “Ah, tem lá o Jardim Botânico, qualquer um pode manter; tem lá um
zoológico que qualquer um pode manter”, no entanto temos, como dizia o
Professor Brackett, Arcas de Noé, com espécies preservadas, recuperadas,
cultivadas, fornecidas, como é a produção de mudas nativas que têm no Jardim
Botânico, ou a proteção dos animais que têm no Zoológico. Mas quero chamar a
atenção para a produção do soro antiofídico, sei que já foi falado aqui, a
Fundação é a responsável por coordenar a lista de espécies ameaçadas de
extinção. É a única instituição que executa pesquisa e monitoramento da biodiversidade
para subsidiar as políticas públicas. É o único órgão que mantém acervos vivos
de espécies de flora ameaçadas de extinção; e que faz o monitoramento da
qualidade de poluição do ar e dos organismos vivos. É único órgão comprometido
com a Secretaria de Meio Ambiente sustentável e com a Fepam na elaboração de
instrumentos e diretrizes de gestão.
Nesse sentido, quero fazer um parêntese, já
falei no encaminhamento, hoje a Secretária Ana Pellini desceu e conversou com
os manifestantes, afirmando que o projeto é muito ruim, porque, pura e
simplesmente, extingui e, ainda, define demissão dos funcionários. E disse:
“Foi construído sem debate conosco, sem debate com ninguém”. Foi no bojo de
reduzir contas no Estado! Isso não é possível! Portanto, nem a Secretária do
Meio Ambiente, com quem nós temos muitos questionamentos, concorda com o
projeto que lá está.
Ainda, a Fundação coordena e elabora projetos de
cooperação internacionais importantíssimos para a preservação ambiental e
aumento de renda dos produtores. Elabora planos de manejos em diversas áreas de
conservação e preservação ambiental. Mantém um plantel de mais de mil animais
do Zoológico de Sapucaia, onde centenas de milhares de pessoas adultas e
crianças – a educação também é realizada ali, com as escolas – aproveitam
aquele belíssimo Zoológico. Nesse sentido também, o Museu de Ciências Naturais.
Única instituição pública estadual do Rio Grande do Sul credenciada pela União
como fiel depositária de amostras de componentes do patrimônio genético, mantendo
convênios de cooperação com universidades e agentes estaduais e federais.
Então, extinguir a Fundação é, de fato, dizer
que o Estado não serve, não tem serventia nenhuma, é desrespeitar um
patrimônio, despeitar a vida. Boa luta! Isso não pode passar! Longa vida à
Fundação Zoobotânica. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigada, Vereadora. O Ver. Prof. Alex Fraga
está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 103/15.
O SR. PROF.
ALEX FRAGA: Boa
tarde a todos presentes, em especial aos funcionários da Fundação Zoobotânica
que acompanham a Sessão de hoje e se manifestaram na Tribuna Popular;
Vereadores e Vereadoras; público que nos assiste pela TVCâmara. Bom, o assunto
em pauta, a Moção de Repúdio à extinção ou privatização da Fundação Zoobotânica
está mexendo bastante com a sociedade porto-alegrense e com a sociedade gaúcha.
Todos que subiram aqui e falaram no microfone de apartes demonstraram a sua
preocupação e o seu apoio a essa instituição que presta um serviço essencial à
nossa sociedade. Por conta, digamos assim, de diferenças de interpretações, nós
estamos agora trabalhando numa nova redação para essa Moção. Fiquei sabendo,
hoje, quando cheguei ao plenário, que o Ver. Airto Ferronato também manifestou
uma Moção de semelhante teor. E, conversando com Vereadores da base governista,
estamos chegando num consenso para a elaboração de uma redação que tenha a
concordância de todos os partidos, já que para todos nós, pelas manifestações
que acompanhamos aqui neste plenário, a Fundação Zoobotânica não pode ser
perdida. Não podemos abrir mão dessa instituição. E nós estamos construindo uma
nova moção. Em breve, vou retirar essa da priorização para colocarmos uma nova
moção que manifeste o nosso apoio, a nossa solidariedade à manutenção da
Fundação Zoobotânica, mas também das duas outras fundações que estão ameaçadas
pelo Governo do Estado, que é a Fundergs e a FEPPS. Então, peço a paciência de
todos, pois já estamos trabalhando. O meu assessor Marcos foi ao Gabinete do
Ver. Airto Ferronato justamente para finalizar essa Moção de Apoio. E eu espero
que tenhamos o apoio e a votação unânime desta Casa em prol da manutenção
dessas instituições que prestam serviço exemplar e das quais não podemos nos
desfazer. Lembrem-se, como muito bem destacado pela Janine, na Tribuna Popular,
existem muitos serviços prestados pela Fundação Zoobotânica, entre eles a
economia de dinheiro para o nosso Estado. Não há, na minha ótica, um
investimento maior do que o retorno que a Fundação traz ao nosso Estado pelos
serviços prestados: a questão das análises, da pesquisa básica. O nosso País
pesquisa pouco. Nós precisamos incentivar a construção do conhecimento
científico dentro do nosso País para crescimento da nossa Nação. Se nós não
pesquisamos, se nós não publicamos, nós nos tornamos consumidores de
conhecimento científico, e isso, sim, sai caro, aí é gasto. Então, precisamos
de investimento, precisamos de manutenção dessa construção. Precisamos de
cientistas, de pesquisadores que sejam valorizados e que construam conhecimento
científico. É por isso que não podemos abrir mão dessas instituições e,
portanto, vamos fazer essa alteração: retirar a Moção de Repúdio. O Ver. Airto
Ferronato também vai retirar a sua, para construirmos coletivamente algo que
possa sinalizar o apoio desta Casa a essas fundações fundamentais à nossa
sociedade.
Então, uma boa tarde a todos e espero que
tenhamos a aprovação unânime dessa nova iniciativa. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 103/15.
O
SR. AIRTO FERRONATO: Caro Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, senhoras e senhores que estão conosco nesta tarde, aqui, na Câmara
Municipal, acho que o Ver. Alex já fez toda a exposição de como nós vamos
conduzir esta nossa proposta, que não é nossa, ela é coletiva, é da Câmara, e
ela nasce pela nossa Tribuna Popular; portanto, ela é da Câmara e, também, da
nossa Fundação. Mas, antes de mais nada, ela é da cidadã e do cidadão gaúchos.
Quero dizer para vocês que eu recebi, nesses últimos cinco dias – e eles me
chamam de Deputado Ferronato – pedidos para que eu votasse contra; por diversas
vezes, eu recebi isso. Então, quero dizer que há uma mobilização da sociedade
porto-alegrense e nossa, enquanto Vereadores da cidade de Porto Alegre, que é
contrária ao projeto de extinção das nossas fundações, essencialmente da
Fundação Zoobotânica. Eu estava, na quinta-feira, aqui no plenário, quando ouvi
o Ver. João Bosco Vaz falando da questão do esporte. Acredito que, a partir da
posição que adotamos aqui, nós vamos votar uma proposta que é essencialmente da
sociedade. E acredito que é uma proposta muito bem-vinda de vocês para nós, que
tem o acolhimento do porto-alegrense. O esporte, a educação e a pesquisa; é
preciso formar, neste País, pesquisadores. É uma das iniciativas – falei há
pouco muito rapidamente –, não vou dizer a única, mas é das primeiras
iniciativas para o benefício deste País enquanto deficiência de finanças
públicas e deficiência econômica. Se analisarmos as economias, vamos ver que
temos aqui no nosso País, comparativamente com outras nações, a velha fuga de
dólar, é uma questão. Com essa fuga de dólar, aumentamos o dólar cada vez mais
e o juro cada vez mais. Temos, também, a questão da economia de escala: como
competir com empresas internacionais que produzem um bilhão de peças, enquanto
aqui produzimos cem mil? É uma questão complicada. E a outra, que está na ponta
disso, é a pesquisa. O Brasil precisa investir maciçamente na educação, numa
educação muito voltada para a pesquisa, porque nós estamos, como país, muito
atrasados em relação à pesquisa numa série de áreas. As nossas instituições de
pesquisa precisam ser valorizadas, precisam de incremento financeiro, elas não
devem ser vistas como despesa ou gasto. Elas precisam ser vistas como
investimento no presente, mas, muito essencialmente, no futuro. Portanto quero
trazer aqui um abraço a todos e dizer que estamos, sim, encaminhando uma
proposta que, na minha avaliação, é uma proposta que vai ter a acolhida da
Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Obrigado e um abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 103/15.
O SR. JOÃO
BOSCO VAZ: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; inicialmente, quero agradecer o
Ver. Prof. Alex, a Ver.ª Fernanda Melchionna, o Ver. Airto Ferronato por esse consenso – a Ver.ª Mônica Leal que
tomou a iniciativa – de podermos dar um apoio aos funcionários dessas três
fundações. Às 17h, nós temos um “abraçaço” no Centro Estadual de Treinamento
Esportivo, o que já houve lá na Fundação Zoobotânica.
Eu concordo com o Governador Sartori que alguém
tem que estancar essa situação que o Estado vive. Não dá para fazer que se está
administrando, não dá para ser gestor apenas da folha de pagamento. O Estado
precisa ser forte, o Município precisa ser forte, para que o seu gestor, além
de administrar uma folha de pagamento, possa fazer investimentos. E é preciso
se fazer escolhas, é preciso se fazer escolhas!
Em relação a essas três fundações, eu pego agora
a Fundação de Esporte e Lazer. Nós tínhamos, no Governo passado, a Secretaria
de Esportes, que nos foi muito útil na organização da Copa em Porto Alegre, que
eu comandei. Aí o novo Governo assumiu; obviamente, como eu digo sempre aqui,
cada Governo tem a sua maneira de governar. Nenhum Governo resolve tudo, tem
Governo que, às vezes, não resolve nada, mas todos os Governos fazem alguma
coisa. Agora, a Fundação de Esporte e Lazer ser fechada, quando já foi fechada
a Secretaria Estadual do Esporte... E a Fundergs não tem mais do que 40
funcionários! A Fundergs não gasta R$ 2 milhões por mês!
Nós temos agora um Centro Estadual de
Treinamento Esportivo no Menino Deus, o CETE, remodelado, que foi remodelado no
Governo passado em parceria com o Ministério do Esporte. Está lindo: pista
nova, ginásios novos, vários projetos sociais em andamento, esgrima para cadeirantes,
uma série de atividades. No momento, Ver. Cecchim, em que a Fundergs for
fechada, esses projetos sociais todos lá vão ter que terminar, porque os
funcionários que estão na Fundergs, que não chegam a 40, são funcionários que
foram contratados num concurso de seleção emergencial até se fazer o concurso
definitivo. Então, esses funcionários poderão ir embora, porque foi um concurso
emergencial e não um concurso definitivo. Então, de que maneira fica o CETE lá,
o Centro Estadual de Treinamento Esportivo? Ele também é – e muito – utilizado
pela comunidade do Menino Deus, porque lá nós temos profissionais que orientam
caminhadas, profissionais que medem a pressão, grupos de corrida que treinam
lá... Enfim, é o único e verdadeiro espaço público a céu aberto com pista
emborrachada que nós temos em Porto Alegre. Em Porto Alegre, por exemplo, nós
temos um grande erro: nós só temos um grande ginásio de esportes que é o
Ginásio Tesourinha, de 40 anos atrás. Então, faltam espaços democráticos. O
Ginásio Tesourinha já veio da época que o PT foi governo por 16 anos, e quando
eu assumi a Secretaria mantive todos os projetos lá. Lá, nós temos aula das 7h
às 22h; 1.400 alunos, 80% da terceira idade, que pagam R$ 40,00 por semestre.
Eu ainda criei lá, antes de sair, uma clínica de fisioterapia pública com
atendimento gratuito, com médicos e fisioterapeutas.
Então, nós temos poucos espaços públicos para
prática esportiva gratuita, e o Centro Estadual de Treinamento Esportivo –
CETE, se inclui nesse pequeno grupo. Obviamente, aqui nós temos alguns outros
ginásios, o Arariboia e outros, mas são espaços pequenos.
Então, lhe agradeço mais uma vez, Ver. Alex, a
Bancada do PSOL, e vamos assinar juntos para hipotecar a nossa solidariedade,
embora eu ache que essa briga política a gente já tenha perdido, porque já
tomaram a decisão e não ouviram ninguém, nem as pessoas do esporte, do próprio
Partido, a exemplo do Prof. Garcia, que graças a Deus está se recuperando, e
que foi um dos diretores do CETE de antigamente.
Muito obrigado, Presidente, e desculpe ter
passado do tempo.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Vereador. O Ver. Alberto Kopittke está
com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 103/15, pela
oposição.
O SR. ALBERTO KOPITTKE:
Caros
colegas, muito boa tarde; aos nossos trabalhadores da Fundação Zoobotânica que
estão aqui que engrandecem, hoje, o nosso plenário; ao Ver. Paulo Brum, que
preside a nossa Sessão. Venho aqui em nome da oposição da Casa, o PCdoB, o meu
Partido, o Partido dos Trabalhadores, e do PSOL, me somar a essa Moção, seja
ela qual o nome que tenha, e é louvável que se amplie, que se busque melhor
entendimento entre todos os colegas.
A fala do Ver. João Bosco Vaz resgatou não só a
sua história, mas a história do trabalhismo, da luta pelas crianças, pela
educação quanto à questão do esporte e do lazer. Aqui, estamos dialogando sobre
a nossa Fundação Zoobotânica. Eu li, recentemente, uma notícia sobre a Grécia,
sobre a situação em que vive o povo grego hoje. É um Estado que não tem,
absolutamente, mais nenhum serviço público; já se desmantelou completamente. Eu
me lembrava do período em que a Argentina também seguiu esse caminho, quando o
Presidente vendeu até o avião presidencial, porque era gasto. Imaginem a pátria
ter um avião presidencial! E assim foi... Esse é um dos exemplos que eu lembro.
Por que eu digo isso? O que a Grécia e a Argentina têm a ver com a Fundação
Zoobotânica, com o Jardim Botânico de Porto Alegre e com o Zoológico? Têm a ver
com o sistema mundial que está subjugando as nações, que está drenando as
riquezas dos povos para algum lugar; porque está indo para algum lugar esse
dinheiro que dizem que não pode ir para a Fundação Zoobotânica.
Aqui, mais do que fazer uma fala de oposição ao
Governo Sartori, eu quero estimular uma reflexão um pouco mais ampla, porque
isso também não é apenas uma diferença partidária. Existe um jogo muito maior
subjugando toda a política, fazendo com que a política não seja mais vista para
função alguma da sociedade, com que a sociedade deslegitime a política, as
instituições e o serviço público. Por trás disso, alguém está ganhando o famoso
dinheiro dos impostos. Para algum lugar está indo o dinheiro da Grécia, o
dinheiro do Rio Grande do Sul, aquele que não pode ir para pesquisa zoobotânica
para proteção das 1.049 espécies que correm risco de extinção, hoje, no Rio
Grande do Sul. Para algum lugar esse dinheiro está indo! Isso tem a ver com a
discussão de impostos que o Governador está mandando. Alguém está ganhando com
esse jogo! Eu lia que 0,3% da população brasileira, 70 mil pessoas têm 25% do
patrimônio da riqueza do nosso País. É a concentração de renda mais alta do
mundo. Nós temos que falar disso. Temos que falar de distribuição de riqueza.
Temos diferenças. Alguém virá aqui e vai começar a xingar partido A ou B, ou
não estou falando disso. Lembro quando o Brizola estatizou a Companhia de
Energia Elétrica e o chamaram de louco, porque ele dizia que estavam levando o
lucro dos gaúchos. Nós temos que discutir uma nova ordem global ou do Brasil,
porque o dinheiro que não vai para a Fundação Zoobotânica, que vai para os 15%
do pagamento da dívida, que o Governo Federal paga outros 30% e que alguns
sonegam algum trilhão de impostos, esse é a discussão que eu queria ter visto
nas ruas e não vi. Porque essa é a verdadeira corrupção do Brasil, a corrupção
que concentra renda na mão de poucos. Os bancos lucraram 35% a mais neste
semestre. Foram R$ 25 bilhões, o Bradesco; R$ 30 bilhões, o Itaú. Está errado.
Tem alguma coisa errada nesse sistema.
Então, discutindo as flores do Jardim Botânico,
estamos discutindo as flores da Grécia, da Argentina, as flores de todos os
povos, os animais, porque alguém está ficando com esse recurso. Eu quero
aumento de imposto, sim, Ver.ª Fernanda, para a elite do Brasil, para aquele 1%
que detém metade da riqueza do nosso País e que paga menos imposto do que nós
aqui. Eu quero aumento de imposto! São esses que financiam campanhas contra os
impostos! Os que menos pagam são os que estão lá na ponta de cima da pirâmide.
É sobre esses que temos que nos unir e entender que a cada tentativa que o
neoliberalismo faz para voltar no Rio Grande do Sul, no Brasil e no mundo, nós
temos que unir os povos, as instituições pelas nossas riquezas naturais e do nosso
trabalho. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 103/15.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu e a Ver.ª Sofia há algum
tempo não temos nenhum embate de tribuna aqui, já estou até com saudades,
Vereadora. Mas está bem assim.
(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)
O SR. IDENIR
CECCHIM:
Não vai ser nessa causa. Eu, Ver.ª Fernanda, acho que a Bancada do PSOL fez um
gesto de transformar a moção de repúdio para apoio muito inteligente, e a Ver.ª
Mônica participou disso também.
A minha Bancada votaria contra, mas vamos nos
abster, Vereadora. Vamos fazer a votação, para que a sua proposição e do Ver.
Prof. Alex não tenha percalços. Eu escutei muito bem o encaminhamento do nosso
Ver. Alberto Kopittke. Inteligente, o seu discurso, Ver. Alberto Kopittke. Mas
eu entendi mais como uma reflexão de mea-culpa, porque tudo o que V. Exa. disse
aqui foi o que o governo petista fez no governo federal. Nunca os banqueiros
ganharam tanto dinheiro! Nunca ganharam tanto dinheiro como no governo Lula! Eu
tenho certeza de que V. Exa, às vezes, faz esta reflexão: “Mas por que o meu
partido tinha que dar tanto dinheiro para os banqueiros?”, “Por que o PT tinha
que concentrar renda em 20 ou 30 construtoras grandes? Por serem amigas do
Vaccari?” Eu tenho até a lista, que a Veja publicou esta semana. Certamente,
esse pequeno índice de ricos, que deveriam pagar mais impostos, estaria nisto.
Pena que esse dinheiro não é deles, foi roubado da Petrobrás.
Acho que tem que se fazer uma reflexão, sim, de
para onde vai esse dinheiro. Ele vai sempre para o mesmo lugar, sempre para o
sistema financeiro. Aqui no Rio Grande do Sul, por exemplo, V. Exa. quase falou
por mim – eu poderia até assinar embaixo. É o dinheiro que pagamos de juros
para o governo federal. E não foi só o Sartori que foi submetido a isso, o
Tarso também, os outros governadores também. Nós pagamos um juro para o governo
federal como se fosse cheque especial.
Então, eu acho que nós temos que refletir muito.
Aquelas pessoas que trabalham, sejam elas na Zoobotânica, sejam na Fundergs,
nessa dos laboratórios – não lembro o nome do laboratório, que não fabrica
coisa nenhuma... Acho que tem de ser feita uma distinção: não dá para mexer em
quem produz, tem de ficar; quem só se encosta ao emprego público, que só
aparece lá uma vez por semana, não pode ficar nos explorando, explorando o Rio
Grande do Sul, explorando o cidadão. Acho que tem de fazer uma divisão:
produziu para o bem público? Não tem como mexer. Não fez nada, só explora? Tem
de tirar sim.
Então, acho que vamos fazer uma discussão muito
séria para preservar o Estado, para preservar o Município, para preservar a
União, mas, principalmente, para que o cidadão seja respeitado, para que não
haja meia dúzia de privilegiados que não fazem nada e que não podem ser
mexidos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O Sr. Prof. Alex Fraga
(Requerimento): Sr. Presidente, solicito a retirada do Requerimento nº
103/15 da priorização de votação da Ordem do Dia de hoje. Nós construímos um
acordo entre os partidos para substituir o texto e entrar com uma moção de
solidariedade. Eu pediria que votássemos ainda hoje a nova moção. Obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação o Requerimento do Ver. Prof. Alex
Fraga. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
O Sr. Idenir Cecchim
(Requerimento): Sr. Presidente, solicito a retirada do PLL nº 220/14 da
priorização de votação da Ordem do Dia de hoje. Obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação o Requerimento de autoria do Ver.
Idenir Cecchim. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
O Sr. Alberto Kopittke
(Requerimento): Sr. Presidente, requeiro o adiamento da discussão do PLL nº
012/14 por duas Sessões. O projeto é de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que
está afastado das suas funções por motivo de saúde na família.
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação o Requerimento de autoria do Ver.
Alberto Kopittke. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
A Sra. Sofia Cavedon
(Requerimento): Sr. Presidente, considerando que estamos aguardando o
protocolo, solicito que seja discutido o PELO nº 004/15.
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação o Requerimento de autoria do Ver.
Cassio Trogildo, que solicita de adiamento da discussão do PLL nº 112/15 por
três Sessões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
(O Ver. Mauro Pinheiro reassume a
presidência dos trabalhos.)
DISCUSSÃO
GERAL
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte)
1ª
SESSÃO
PROC. Nº 0580/15 – PROJETO
DE LEI DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004/15, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que inclui art. 151-A na
Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, determinando que o Executivo
Municipal preste contas à Câmara Municipal acerca das ações e dos programas
desenvolvidos no exercício anterior relacionados à proteção de mulheres e de
crianças vítimas de violência, à prevenção e ao combate à violência contra a
mulher e à promoção dos direitos da mulher e dá outras providências.
Parecer:
- da CCJ. Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela
inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.
Parecer Conjunto:
- da CEFOR, CUTHAB, CECE, CEDECONDH e
COSMAM. Relator-Geral Verª Séfora Gomes Mota: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- discussão geral nos termos do art. 129 do Regimento da
CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 22-06-15;
- adiada a discussão por uma Sessão em 10-08-15;
- adiada a discussão por uma Sessão em 12-08-15.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão, em 1ª Sessão, o PELO nº
004/15. (Pausa.) A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir, em 1ª
Sessão, o PELO nº 004/15.
A SRA. SOFIA
CAVEDON:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, esta é a primeira discussão
sobre uma iniciativa que compõe um conjunto de iniciativas que as mulheres
Vereadoras estão apresentando e implementando e que serão instrumentos para
fazer valer a legislação aprovada em décadas aqui na cidade de Porto Alegre e a
legislação federal de proteção às mulheres, às meninas, mulheres pequenas,
jovens. Hoje, tem a coincidência – falo à maioria, que é de mulheres, da
Fundação Zoobotânica, que fizemos, na sexta e sábado, a 6ª Conferência dos
Direitos da Mulher, aconteceu nesta Casa, evento que reuniu mais de 400
mulheres, e um dos encaminhamentos, das votações foi o fortalecimento da
Procuradoria da Mulher que instalamos nesta Casa, que começa a se estruturar,
Presidente Mauro, e que tem um conjunto de leis. Aqui está o processo do
conjunto de leis que votamos nesta Casa relativas ao direito da mulher e
encaminhamos à Mesa Diretora para que ela vire novamente um livreto, para que
cada Vereador, que cada Vereadora tenha o seu, e entre elas está o Mapa da
Violência, que o ObservaPoa deve manter específico, relativamente à questão da
mulher. E o projeto que estou apresentando, o apresentei junto com a
Procuradoria, em março - o qual gostaria que fosse votado ainda neste segundo
semestre, está em primeira discussão agora -, propõe que, a cada ano, a
Prefeitura venha a esta Casa, no mês de março, e preste contas das ações
realizadas pelo Governo, articuladas, feitas em parceria para a realização para
o cumprimento da legislação e das políticas que protejam as mulheres. Políticas
que vão desde o fornecimento do preventivo, do pré-natal, do direito das
mulheres a fazê-lo, o direito à passagem, o direito à liberação, o direito à
licença-gestante de seis meses, até, Ver. Adeli, a lei que determina um
percentual mínimo das mulheres, dos órgãos colegiados. Sabia que tem, Ver.ª
Mônica, e lhe vi esses dias, esbravejando, 30% de gênero, no mínimo, em todos a
os cargos comissionados, está previsto numa legislação, que já é do ano de
2000. Temos outras legislações como a eliminação de barreiras, como a
prioridade no transporte público e a possibilidade de passar pelo lado da
frente para gestantes, a prioridade de atendimento nas repartições públicas,
sistemas bancários, às pessoas idosas, mulheres e gestantes. Poderia ler uma
série de legislações que dizem respeito à saúde da mulher, à integridade física
da mulher, à sua condição específica de gestante, de mãe e de mulher que é
vítima, sim, do feminicídio. Os índices, os indicadores, as lamentáveis mortes,
assassinatos de mulheres, como aconteceu na Restinga na semana passada – três
mulheres e uma criança, por ex-marido, que já tinha denúncia na Delegacia de
Polícia de ameaça de agressão; a decepação de mãos e pés, em São Leopoldo, de
uma jovem no Interior mostram o quanto é urgente, o quanto é necessário, o
quanto não é banal e não pode ser banalizada a necessidade de políticas fortes
de alteração cultural e de proteção das mulheres, da cultura machista, da
cultura opressora e a prevenção, a construção da autonomia das mulheres, o
funcionamento da rede de proteção, o funcionamento da rede de punição dos
agressores e dos assassinos.
Então, este projeto fará com que o Governo se
organize, todo ano ele precisa vir prestar contas, ele precisa ter os dados,
ele precisa ter implementado e realizado a sua parte.
Quero convidar os Vereadores e as Vereadoras que
compõem a Frente Parlamentar e os demais interessados, juntamente com a
Procuradoria da Mulher e a Frente Parlamentar da Situação Rua, para, amanhã, às
7h30min, uma visita ao Centro POP – serviço especializado para atendimento de
pessoas em situação de rua. A maioria das pessoas que trabalham lá são
mulheres, cinco contratos terceirizados, situação muito precária, passaram dois
dias paralisados na semana passada por não receberem salário. Estaremos indo às
7h30min, na Av. Voluntários da Pátria,
1613.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Encerrada a discussão do PELO nº 004/15, em 1ª
Sessão.
REQUERIMENTO
- VOTAÇÃO
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 099/15 – (Proc. nº
1758/15 – Ver. Airto Ferronato) – requer
a constituição da Frente Parlamentar em defesa da renovação da concessão e do
fortalecimento da CEEE e pela manutenção da CEEE, CORSAN e Banrisul públicos.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento nº 099/15. (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1192/13 – PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 024/13, de autoria do Ver. Alberto Kopittke, que institui o Código
de Ética Municipal. Com Emendas nos
03, 04 e 06.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela
inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da
Emenda nº 01; Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela existência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação da Emenda nº 02;
- da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato: pela
aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CUTHAB. Relator Ver. Delegado Cleiton: pela
aprovação do Projeto e da Emenda nº 02;
- da CEDECONDH. Relatora Verª Fernanda Melchionna:
pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos
membros da CMPA - art. 82,
§ 1º, I, da LOM;
-
Emendas nos 01, 02 e 05 retiradas de tramitação;
-
incluído na Ordem do Dia em 26-11-14;
-
discutiram a matéria os Vereadores Alberto Kopittke, Fernanda Melchionna (cedeu
p/ Alberto Kopittke), Clàudio Janta, Reginaldo Pujol, Nereu D’Avila, Valter
Nagelstein, Cassio Trogildo, Sofia Cavedon, Idenir Cecchim e Bernardino
Vendruscolo, em 26-11-14;
-
adiada a discussão por duas Sessões em 26-11-14;
-
adiada a discussão por uma Sessão em 10-08-15.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLCL nº 024/13. (Pausa.) Não há
quem queira discutir. Em votação a Emenda nº 03 ao PLCL nº 024/13. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.
Em votação a Emenda nº 04 ao PLCL nº 024/13.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADA.
O Sr. Kevin Krieger: Presidente, eu
gostaria de escutar novamente, porque eu estava em uma reunião em relação aos
moradores do Lami que estavam sendo despejados, e não consegui prestar atenção,
cheguei agora.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Nós estamos votando o processo nº 1192/13, PLCL nº 024/13, de autoria do Ver. Alberto
Kopittke, em que as Emenda de nº 03 e nº 04 já foram aprovadas.
Em votação a Emenda nº 06 ao PLCL nº 024/13.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADA.
Em votação a Emenda nº 07 ao PLCL nº 024/13.
(Pausa) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.
Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Kevin
Krieger, o PLCL nº 024/13. (Pausa.) (Após apuração nominal.) Onze votos SIM. Não há quórum.
Está encerrada a Ordem do Dia e os trabalhos da
presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h12min.)
* * * * *